O edital prevê a contratação de empresa especializada para a construção de um vestiário em alvenaria com estrutura de concreto no campo municipal de Paraíso-SC. O valor estimado da obra é de R$ ****,66. O prazo para apresentação de propostas é 27/04/2026, às 08h00min. A sessão pública ocorrerá no mesmo dia, às 08h01min. A apresentação dos documentos de habilitação e proposta readequada pelo licitante com a melhor proposta deve ocorrer em até 24 horas após a declaração da melhor proposta. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas. É permitida a subcontratação de serviços acessórios. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A visita técnica é opcional. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, bem como qualificação técnica. O prazo de execução da obra é de 180 dias corridos. O pagamento será efetuado mediante medição dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico-financeiro. O contrato terá vigência de 5 meses. O foro para dirimir questões contratuais é São Miguel do Oeste-SC.
O prazo para conclusão da obra será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de compra, na forma do cronograma.
O pagamento será efetuado mediante apresentação do laudo de medição, no valor total dos serviços executados, em conformidade com o cronograma físico financeiro, expedido pelo departamento municipal de engenharia do município, acompanhado pela nota fiscalfatura correspondente aos valores especificados no laudo, conforme ordem cronológica de pagamento.
Como condição para a formalização contratual, a empresa adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, destinada a assegurar a fiel execução do objeto, nos termos do art. 96 da lei n ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento das obrigações contratuais ou dos níveis de serviço definidos no SLA sujeitará a contratada às penalidades previstas nos arts. 156 e 157 da lei n ****, incluindo multas moratórias e compensatórias, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As proponentes poderão visitar e examinar os locais das futuras obras, e obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de suas propostas, não podendo as proponentes, em hipótese alguma, propor modificações nos prazos ou condições estipuladas, alegar qualquer prejuízo ou reivindicar qualquer benefício, sob a influência de dados eou informações sobre os sítios da obra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.
