O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de rolamentos para manutenção de rolo compactador. O prazo para envio de propostas é de 10/04/2026 a 15/04/2026, com abertura em 15/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega deve ser feita em até 05 dias úteis após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto. A garantia mínima é de 90 dias. O fornecedor deve apresentar declaração unificada e comprovar regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
O prazo de entrega das peças será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração.
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante o ateste do fiscal do contrato na respectiva nota fiscal e o encaminhamento à contabilidade para fins de liquidação da despesa, observadas as disposições legais e contratuais. Não haverá pagamento antecipado.
Os rolamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, ou prazo superior, caso oferecido pelo fabricante.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
O licitante deverá apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS, regularidade com a justiça do trabalho e declaração unificada.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para a aquisição é de R ****,60.
