O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de persianas (vertical com blackout e horizontal em alumínio) para o novo grupamento policial militar do município de Paraíso/SC. O valor estimado é de R$ ****,00. As propostas adicionais podem ser enviadas de 18/05/2026 a 21/05/2026 às 08:00. A abertura das propostas será em 21/05/2026 às 08:01. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para entrega e instalação é de até 15 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento. A garantia mínima é de 90 dias. O pagamento será realizado após o recebimento definitivo e ateste da nota fiscal, sem pagamento antecipado.
O prazo para entrega e instalação dos produtos será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração.
O pagamento ficará condicionado à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do fornecedor, e será realizado após o recebimento definitivo mediante o ateste do servidor responsável na respectiva nota fiscal, sendo posteriormente encaminhada à contabilidade para fins de liquidação da despesa, observadas as disposições legais aplicáveis. Não haverá pagamento antecipado.
As persianas fornecidas e instaladas deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo, ou prazo superior, caso oferecido pelo fabricante ou fornecedor.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
O licitante deverá apresentar documentação de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade com o FGTS e regularidade com a justiça do trabalho, além de uma declaração unificada.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de envio de amostra.
Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
