O edital trata de um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de hidrômetros. As propostas podem ser enviadas até 19/03/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é 16/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas. A qualificação técnico-operacional é comprovada por atestado. O envio de amostras é obrigatório.
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontramse no termo de referência. A administração pública municipal efetuará a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP incidentes sobre os pagamentos efetuados, exceto para optantes pelo Simples Nacional e outras pessoas jurídicas elencadas na IN RFB n 1. 234/2012.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme art. 155 da Lei Federal n 14. 133/2021.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
A data limite para impugnação é dia 16/03/2026 às 23h59m horário de Brasília.
