Licitações de Roubo

A emissão de apólice deve ocorrer em 30 dias corridos, contados da data de recebimento da ordem de serviço e nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige, entre outros, atestado de capacidade técnica e cadastro registro junto a superintendência de seguros privados susep.

O contratado inadimplente está sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A vistoria é facultativa e pode ser agendada na Secretaria Municipal de Saúde.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preços inexequíveis.

O valor máximo estimado para esta contratação é de r ****,48.

A empresa contratada deve expedir e efetuar a entrega da apólice de seguro no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 30º dia do mês subsequente ao do fornecimento, por meio de ordem bancária.

A empresa deverá estar em posse dos documentos pertinentes à sua habilitação jurídica, fiscal e trabalhista quando solicitado.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, calculada entre 0,5% e 30% do valor do contrato.

A empresa vencedora deverá realizar vistoria prévia no prazo máximo de 72 horas a contar da comunicação por escrito da secretaria solicitante.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento do objeto.

O custo total estimado para esta contratação é de R$ ****,33.

pagamento pelo município, preferencialmente ía seguradora

menor preço

R$ ****,51

A contratada deverá emitir as apólices no prazo máximo de 10 dez dias corridos, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O critério de julgamento é ampla concorrência menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação serão solicitados pelo agente de contratação, devendo ser enviados por meio do sistema em até 2 horas.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 trinta dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,97.

A prestação da garantia da contratação no valor correspondente a 5% do valor total do objeto, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta na modalidade dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.

As regras relativas a sanções administrativas são aquelas definidas no termo de referência, anexo ao presente instrumento.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,23.