Licitações de Roubo

O edital prevê que a contratada se compromete a entregar as apólices de seguro no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da solicitação formal da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante no edital e seus anexos, estando devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na lei.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,74.

O edital prevê que a apólice de seguro deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dias a contar do início da vigência.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada na nota fiscal apresentada, no prazo de até 30 dias corridos contados a partir da data do atesto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes, da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangido e será realizada em nome da empresa fornecedora e também de seu sócio majoritário.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei Federal n. º 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,01.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura à contratante ou de sua reapresentação, em caso de incorreções.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será pelo menor preço.

Para fins de habilitação, o fornecedor deverá comprovar os requisitos indicados no termo de referência, anexo do aviso de contratação direta.

O edital prevê que o infrator ficará impedido de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 06 anos, além de outras sanções administrativas.

O valor total da contratação está estimado em R$ ****,09.

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento ocorrerá por meio de boleto bancário e será dividido em 12 parcelas iguais e sucessivas, com vencimento mensal, sendo que o vencimento da primeira parcela se dará 30 dias após a data da emissão das apólices do seguro.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, em conformidade com o art. 33, inciso i, da lei federal no 14. 133/2021.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em original ou por cópia nos termos do inciso iv do art. 12 da lei federal no 14. 133/2021.

As infrações administrativas sujeitam a contratada, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia nos veículos integrantes da frota municipal, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor médio estimado para a contratação é de R$ ****,15.

O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura do instrumento contratual, sendo que a ativação do seguro, só deverá ser feita, após a emissão de ordem de serviço e nota de empenho com vigência de 1 um ano.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal no ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

A empresa interessada em vistoriar os veículos a serem segurados deverá comparecer na sede da secretaria de saúde do município de jundiá. A vistoria é facultativa, e não eximirá a licitante de cumprir com todas as obrigações exigidas na licitação.