Licitações de Roubo

O prazo de entrega dos produtos será em até 30 dias, contados da assinatura do contrato e a partir do recebimento da requisição de compra enviado por email do departamento solicitante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, por meio de ordem bancária. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação vigente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras do edital, como a não atualização de dados cadastrais, a apresentação de documentação falsa ou a não conformidade com as especificações do objeto, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,47.

O edital prevê que as apólices terão vigência por 12 meses, a partir das 24 horas após a assinatura do contrato.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias após o atesto da nota fiscal/fatura, pelo executor do contrato e após verificação da regularidade fiscal.

O edital estabelece que será vencedor o licitante que tiver atendido todos os requisitos prescritos no termo de referência inclusive as coberturas estipuladas e cotar o menor preço por item lote.

O edital exige que a contratada deverá obrigatoriamente apresentar na documentação de habilitação, sob pena de desclassificação: atestado de capacidade técnica, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando já ter executado ou estar executando serviços compatíveis com o objeto da licitação.

O edital indica que a critério da contratante, em caso de descumprimento das obrigações da contratada, poderá ser aplicada as penalidades estabelecidas na lei no 13. 303/2016.

O edital menciona que caso a empresa participante tenha interesse, a vistoria prévia do veículo será acompanhada pelo representante da secretaria municipal de assistência social semas, devendo ser agendada com antecedência de 24 horas.

O edital alerta que a contratada poderá ser desclassificada caso não apresente o atestado de capacidade técnica.