Licitações de Roubo

O edital prevê que a prestação dos serviços será realizada pelo prazo contratual de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. A emissão das apólices de seguro deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a assinatura do contrato. Em caso de sinistro, o prazo para reparo, indenização ou substituição é de até 30 dias úteis. Para defeitos no casco, pintura ou outros componentes, a contratada terá até 10 dias úteis para correção.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após o recebimento da nota fiscal e atesto, com cronograma específico: recebimento do 1º ao 10º dia do mês com pagamento no dia 20; recebimento do 11º ao 20º dia do mês com pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês com pagamento no dia 10 do mês seguinte. Pagamentos em finais de semana ou feriados serão adiados para o dia útil seguinte.

O edital informa que a garantia será conforme termo de referência e que a apólice deverá conter cláusulas claras e completas que assegurem o cumprimento de todas as obrigações pactuadas, com vigência mínima coincidente com o prazo do contrato administrativo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e jurídica, além de declarações específicas. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazo de 5 dias úteis para regularizar eventuais restrições fiscais após serem declaradas vencedoras.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução do objeto deste certame é de R$ ****,78.

A prestação do serviço deverá ser realizada no local indicado, no prazo de 20 vinte dias corridos a contar da emissão do empenho de compra ou ordem de fornecimento. Em caso de urgência devidamente justificada pela administração, a contratada deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contado da solicitação formal.

O pagamento será realizado num prazo de até 30 trinta dias corridos, mediante a entrega da nota fiscal discriminada conforme a nota de empenho, onde deverá constar o número da conta, agência, banco correspondente ao CNPJ participante do referido pregão. A forma de pagamento se dará mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto ao portal de compras públicas a documentação exigida, em original ou por cópia autenticada. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato celebrado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,76.

O edital prevê que os serviços ou a entrega do objeto deverão iniciar até 5 cinco dias após o envio da ordem de fornecimento. O contrato terá duração de 12 doze meses a partir de sua assinatura.

O edital menciona que o seguro veicular será Parcelado em até 5x.

O edital estima para a contratação o valor total de R$ ****,95 (doze mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um serviço contínuo de seguro veicular.

O edital prevê que o pagamento, decorrente da execução dos serviços objeto deste termo de referência será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo, após apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este tipo de contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha a documentação exigida para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o valor total estimado: R ****, 34 onze mil e treze reais e trinta e quatro centavos.