Licitações de Conteineres

O critério de julgamento é menor preço por item.

A participação é restrita a interessados que militam no ramo pertinente ao objeto, que atendam a todas as exigências do edital e legislação correlata, incluindo credenciamento no sistema eletrônico.

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, estará sujeito a sanções.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por forma eletrônica através do site www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/2021.

A contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de compra ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, em até 15 quinze dias após o recebimento definitivo do produto, emissão da nota fiscal eletrônica, apresentação do arquivo XML e atesto do fiscal responsável.

Não será exigida a garantia contratual.

A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, julgamento por item.

Para habilitação, as licitantes vencedoras deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas, toda a documentação de habilitação em formato digital.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Não poderão disputar desta licitação ou participar da execução da ata, direta ou indiretamente, sob pena de desclassificação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; etc.

O valor estimado da contratação é de R ****,00 (trezentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais).

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não mantiver a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas.

Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor estimado para contratação: R ****,20 (novecentos e oito mil cento e trinta e seis reais e vinte centavos).