Licitações de Seguro Aluguel

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços (05 dias úteis após convocação) e do termo de contrato (05 dias úteis após convocação).

O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser reduzido à metade em casos específicos. A forma de pagamento será por ordem bancária ou transferência eletrônica, cheque nominal ou cartão eletrônico.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital, com exigência de certidões negativas e índices de liquidez e solvência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O prazo para impugnar o edital é de até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O edital estabelece que o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, comprovação de qualificação técnico-operacional, entre outros.

O edital lista as sanções aplicáveis, como advertência, multa de mora de 0,5% sobre o valor do contrato por dia de atraso, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: www. ***. *. *

A entrega será de forma parcelada e efetuada no prazo de até 15 quinze dias, a contar da data de recebimento da solicitação de fornecimento expedida pelo departamento de compras, de acordo com as solicitações da secretaria, no endereço informado na ordem de fornecimento.

O pagamento à empresa a ser contratada será efetuado do dia 10 dez ao dia 15 quinze do mês subsequente, após a entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal na quantidade solicitada pelo departamento de compras desta municipalidade e prova de regularidade relativa à seguridade social inss e ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais.

O serviço de locação deverá incluir seguro total sem franquia para todos os veículos, bem como assistência 24 horas, com guincho disponível para remoção em caso de necessidade.

Para o julgamento das propostas de preços será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O inadimplemento de obrigação principal ou acessória definida em contrato ensejará a aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com administração municipal por prazo de até 03 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão, qualquer interessado poderá solicitar esclarecimento, requerer providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo total estimado para os lotes é de R$ ****,72.

O edital prevê que o objeto será recebido provisoriamente no ato da entrega, com recebimento definitivo em até 10 dias após a verificação da conformidade. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas e contratuais.

O edital prevê a apresentação de diversas declarações e certidões para comprovação dos requisitos de habilitação, incluindo declaração de cumprimento dos requisitos, declaração de microempresa/empresa de pequeno porte, declaração de não empregar menor, e declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos trabalhistas.

O edital detalha as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado preliminar do valor global da contratação corresponde ao montante de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá entregar os veículos após recebimento dos empenhos em até 20 dias úteis.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à execução dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, após atesto do fiscal do contrato, no prazo máximo de 15 dias.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá apresentar apólice de seguro veicular com coberturas mínimas.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

O envio de amostras não é aplicável a este tipo de licitação.

O prazo para impugnar este edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o orçamento estimativo possui caráter sigiloso.