Municipio De Princesa - Departamento De Educação

O contrato terá duração de doze meses a partir da assinatura. O recebimento do objeto será provisório, com verificação de especificações, quantidade, validade, prazos, preços e outros dados. Após recebimento provisório, se o objeto estiver nos termos do edital e da proposta vencedora, será efetivado o recebimento definitivo. A empresa contratada deverá realizar a prestação do serviço de transportes. Exige-se profissional com CNH categoria D e certificado de curso de transporte de passageiros. Apólice de seguro do veículo e de passageiros no momento da assinatura do contrato. Pagamento proporcional em caso de falta de prestação de serviço em todo o período do mês (férias, recesso, greve, pandemia, entre outros motivos). O pagamento será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data do aceite do material/serviço na(s) nota(s) fiscal(is) apresentada(s) ou por boleto bancário emitido pelo credor. O contratado deverá informar os dados da conta corrente na nota fiscal. O contratado que não possuir conta corrente no banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal poderá receber o pagamento em outras instituições. O pagamento somente ocorrerá mediante a apresentação de nota fiscal emitida de forma correta. O licitante vencedor deverá apresentar também o relatório mensal das atividades desenvolvidas. O pagamento fica condicionado a comprovação da regularidade fiscal do licitante vencedor, através da apresentação das seguintes certidões: certidão negativa de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas e relativos ao FGTS. O município procederá ao pagamento apenas dos fornecimentos efetivamente recebidos, desde que respeitado o prévio empenho. O transporte será realizado de segunda à sexta. O responsável pela fiscalização e acompanhamento do processo é a servidora público municipal juliane inês kern.

Licitação para registro de preços de cursos online para motoristas de secretarias municipais. Prazo para envio de propostas de 01/04/2025 a 16/04/2025. Abertura da sessão de lances em 16/04/2025. Requisitos de habilitação, documentação exigida, critérios de participação, sanções por descumprimento, e prazo de validade da ata de registro de preços (12 meses). Os cursos serão realizados online. O pagamento será efetuado após o recebimento da nota fiscal e demais documentos. O edital especifica os documentos necessários para habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista. O processo é regido pela Lei Federal n 14. 133/2021, Decreto Municipal 1. 694/2023, Lei Complementar n 123/2006 e demais legislação vigente.

A licitação visa a aquisição de ovos de páscoa, caixas de bombons e tabletes de chocolate para distribuição a crianças e adolescentes atendidos por órgãos municipais. O processo será conduzido por meio de pregão eletrônico, com base na Lei n 14. 133/2021. O edital inclui documentos complementares, como estudo técnico preliminar, termo de referência e pesquisa de preço. A aquisição considera quantitativos de alunos, incluindo aqueles com intolerâncias alimentares. O processo está previsto no plano de contratações anuais.

A licitação visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar do município de Princesa/SC. O processo é eletrônico, com recebimento de propostas de 07/03/2025 a 20/03/2025. A abertura da sessão de lances é em 20/03/2025. Existem lotes específicos para micro e pequenas empresas. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 meses. O edital especifica os documentos de habilitação exigidos, critérios de participação, prazos para impugnações e esclarecimentos, e as sanções por descumprimento. O anexo I - Termo de Referência detalha as especificações dos produtos, quantidades, locais e prazos de entrega. O pagamento será efetuado após o recebimento da ordem de compra e nota fiscal.

A licitação tem como objeto a aquisição de colchões, edredons e travesseiros para alunos da educação integral. As propostas devem ser enviadas até 18/03/2025 às 07h59min, através do portal de compras públicas (www. ***. *. *). O processo é regido pela Lei Federal n 14. 333/2021, Decreto Municipal 1. 694/2023, Lei Complementar n 123/2006 e demais legislação vigente. O julgamento será pelo menor preço por item. A entrega dos itens deve ser feita em até 30 dias após a emissão da ordem de compra, para a escola pública municipal renascer. Existem exigências de documentação de habilitação, como certidões negativas, e critérios de participação para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital possui anexos com termos de referência, estudo técnico preliminar e modelos de declarações. O portal de compras públicas é o canal oficial para esclarecimentos e impugnações.