Municipio De Princesa - Departamento De Educação

O pagamento será realizado conforme os critérios, os prazos e as condições estabelecidos no termo de referência e na minuta do contrato.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço, aferido por item conforme definido no termo de referência.

A empresa deve possuir cadastro junto à plataforma eletrônica e manifestar pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação ou conformidade da proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O valor total estimado é de ****.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, mediante laudo de medição e emissão da nota fiscal respectiva, em até 15 dias úteis após o aceite. o pagamento devido ao contratado será efetuado com recursos do ente licitante, por intermédio do banco do brasil ou caixa econ�mica federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de at�15 quinze dias �teis contados a partir da data do aceite do material nas notas fiscalisapresentadas.

Não será exigida garantia ordinária de execução contratual, ressalvada a obrigatoriedade da garantia adicional quando a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado. n�o ser� exigida garantia ordin�ria de execu��o contratual, ressalvada aobrigatoriedade da garantia adicional prevista no art. 59, 5o, da lei no ****, quando a proposta vencedora for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor or�adopela administra��o.

O critério de julgamento é o menor preço global. licita��o na modalidade de concorrencia eletronica do tipo menor pre�oglobal

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas do licitantevencedor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as seguintes san�es: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada pelo telefone 49 **** com a arquiteta Ruti Freese, e pode ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública. a visita t�cnica tem como objetivo verificar ascondi�es locais, avaliar a quantidade e a natureza dos trabalhos, materiais eequipamentos necess�rios � execu��o do objeto da licita��o, permitindo aos interessadoscolher as informa�es e subs�dios que julgarem necess�rios para a elabora��o da suaproposta

Não há informação sobre exigência de amostras no edital. sample_submission: FALSE

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste editalaquele que n�o o fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, ou apresentar propostas com vícios insanáveis, valores inexequíveis ou superiores ao orçamento. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem valor superior ao or�amento m�ximo estabelecido pela administra��od apresentarem pre�os inexequ�veis ou n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada

O valor estimado é de R$ ****,92. valor estimado de r ****, 92

As entregas ocorrerão de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de educação e de acordo com o cardápio. Hortaliças, frutas e alimentos perecíveis terão entregas semanais ou conforme necessidade. Carnes, produtos congelados, leite, ovos, queijos e demais produtos de maior controle sanitário terão entregas conforme programação. Alimentos secos, embalados, processados ou minimamente processados terão entregas conforme solicitação, podendo ser semanal, quinzenal ou mensal. as entregas ocorrerão de forma parcelada, conforme necessidade da secretaria municipal de educação e de acordo com o cardápio elaborado pela nutricionista responsável técnica pelo pnae.

O pagamento será efetuado em até o 15º dia útil do mês subsequente à entrega, mediante apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria municipal de educação, em conta corrente em nome da contratada. o pagamento ser� efetuado em at� o 15o dia �til do m�s subsequente � entrega do solicitado, mediante a apresenta��o da nota fiscal e aprova��o da secretaria municipal de educa��o, em conta corrente em nome da contratada.

A seleção dos projetos de venda será realizada por alimento/item, observando as quantidades demandadas, a habilitação dos proponentes e os critérios de prioridade estabelecidos na Resolução FNDE nº 4/2026, com prioridade para fornecedores locais, regionais e estaduais. após a classifica��o por localidade, havendo mais de um projeto de venda no mesmon�vel territorial e necessidade de sele��o entre eles, ser�o aplicados, de forma sucessiva eexcludente, os seguintes crit�rios de prioridade: a projetos que contemplem agricultores familiares assentados da reforma agr�ria, povos ind�genas, comunidades quilombolas, grupos formais ou informais compostos por mulheres ou jovens agricultores familiares. . .

A habilitação dos fornecedores individuais, grupos informais, grupos formais e empreendedores familiares rurais exigirá documentos específicos como CPF, extrato do CAF, projeto de venda, declarações de origem da produção e, para grupos formais e EFR, CNPJ e certidões de regularidade. para a habilita��o do fornecedor individual, detentor de caf pessoa f�sica, n�o organizado em grupo, ser�o exigidos exclusivamente os seguintes documentos: a c�pia do cpfb c�pia do extrato do caf pessoa f�sica, emitido nos �ltimos 60 dias. . .

Pela inexecução total ou parcial das obrigações, o município poderá aplicar sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial das obriga�es assumidas, o munic�pio poder� aplicaraos fornecedores as san�es previstas na lei federal no ****, assegurados ocontradit�rio e a ampla defesa.

A administração poderá solicitar amostras dos alimentos quando necessário para verificação da qualidade, conformidade com especificações ou atendimento a exigências higiênico-sanitárias. a administra��o poder� solicitar amostras dos alimentos, quando necess�rio � verifica��o da qualidade, conformidade com as especifica�es ou atendimento �sexig�ncias higi�nicosanit�rias.

Pedidos de esclarecimento ou impugnação do edital devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste editalaquele que n�o o fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame. . .

A não regularização documental no prazo concedido implicará a inabilitação do proponente em relação aos itens afetados. A apresentação de declaração falsa sujeitará às penalidades legais. a n�o regulariza��o no prazo concedido implicar� a inabilita��o do proponente emrela��o ao item ou aos itens afetados.

O limite total estimado para a aquisição é de R$ ****,45. esta chamada p�blica tem como limite o valor de r ****, 45 cinquenta e oitomil, novecentos e cinquenta e nove reais com quarenta e cinco centavos para a aquisi��o dos itens e quantitativos descritos na tabela 1.

O prazo para entrega, instalação, configuração e pleno funcionamento do sistema de videomonitoramento será de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento do empenho ou documento equivalente emitido pela administração municipal. o prazo para entrega, instala��o, configura��o e pleno funcionamento do sistema de videomonitoramento ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento do empenho ou documento equivalente emitido pela administra��o municipal.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis a partir da data do aceite do material/serviço nas notas fiscais apresentadas ou por boleto bancário. o pagamento devido ao contratado ser� efetuado com recursos do ente licitante, por interm�dio do banco do brasil ou caixa econ�mica federal em conta corrente indicada pelo contratado, no prazo de at� 15 quinze dias �teis contados a partir da data do aceite do materialservi�o nas notas fiscalis apresentadas ou por boleto banc�rio emitido pelo credor.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, instalação ou funcionamento, incluindo suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva durante o período de garantia, sem custos adicionais. a contratada dever� fornecer garantia m�nima de 12 doze meses contra defeitos de fabrica��o, instala��o ou funcionamento, incluindo suporte t�cnico, manuten��o preventiva e corretiva durante o per�odo de garantia, sem custos adicionais para a administra��o.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote. o julgamento das propostas ser� feito pelo menor pre�o por lote, de acordo com oespecificado no anexo i termo de refer�ncia.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. dever�o ser apresentados os seguintes documentos: **** da habilita��o jur�dica: ****. 1 ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, **** regularidade fiscal, social e trabalhista. . . 10. 12 da qualifica��o **** qualifica��o t�cnica

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. conforme disp�e o art. 155 da lei federal n ****, de 2021, o licitante ou ocontratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es. . . de acordo com o disposto no art. 156 da lei federal n ****, de 2021, ser�oaplicadas ao respons�vel pelas infra�es administrativas as seguintes san�es: a advert�nciab multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame. decair� do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste editalaquele que n�o o fizer em at� 03 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta, descumprimento de requisitos do edital, ou se a proposta apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo. a licitante que deixar de apresentar a documenta��o, apresentar documenta��ofalsa ou n�o mantiver sua proposta, ser� inabilitada do certame. . . serï¿£o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veisb n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editalc apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento m�ximo paraa contrata��od n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pelo munic�pio deprincesae apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde queinsan�vel.

O valor estimado para o item é de R$ ****,00. item produto descri��o unidade quantidade cota��o m�x. cota��o descri��o a unit. m�x. total comprar 1 fornecimento, instala��o e configura��o kit 8, 00 ****, 00 ****, 00