REGISTRO DE PREÇOS VISANDO O FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE nFÓRMULAS NUTRICIONAIS VISANDO O ATENDIMENTO DE PROCESSOS nADMINISTRATIVOS, em atendimento a Secretaria da Saúde [ SMS].
Edital de licitação para aquisição de material, bem ou serviço para distribuição. Não será exigida garantia financeira da execução. O contratado deverá fornecer os produtos nas quantidades, prazos e condições pactuadas, emitir faturas, atender orientações, reparar defeitos em até 5 dias úteis, assegurar o direito do contratante de sustar, recusar, mandar desfazer ou refazer serviços/produtos que não estejam de acordo com as normas e especificações técnicas. O contratado é responsável pelo transporte, acondicionamento e descarregamento dos materiais, bem como pela garantia dos materiais, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais. O contratante acompanhará, fiscalizará e atestará a entrega, podendo rejeitar itens em desacordo com a especificação e proposta de preços. O contratante poderá notificar a contratada em caso de irregularidades, solicitar reparos, correções, remoções ou substituições, concedendo prazo de 5 dias úteis para regularização. O contratante poderá paralisar ou suspender a execução da entrega, parcial ou totalmente, mediante pagamento do que foi executado. O contratante poderá exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários. O contratante poderá permitir o acesso do pessoal da contratada ao local de execução da entrega. O pagamento será realizado na forma e prazo previsto no termo de referência. O contratante deverá comunicar o licitante contratado qualquer modificação que ocorrer, como a quantidade a ser entregue ou eventual mudança de endereço. O contratante poderá promover a fiscalização e conferência dos materiais entregues e atestar os documentos fiscais pertinentes, podendo sustar, recusar, mandar refazer ou desfazer qualquer procedimento que não esteja de acordo com os termos deste termo de referência. O custo estimado da contratação será apurado em momento diverso pelo setor de pesquisa mercadológica, composto por pesquisa de preços, quadro comparativo de prévias, metodologia de pesquisa e histórico da pesquisa mercadológica.