Registro de preço destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de microfones sem fio e microfones de bancada para o plenário da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (exclusivo para ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), data limite para recebimento das propostas (23/07/2025), horário da fase de lances (08h01 às 10h01), local de entrega (único), prazo de validade da proposta (60 dias), custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais inclusos na proposta, declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, preços ofertados na proposta inicial e na etapa de lances de exclusiva responsabilidade do fornecedor, prazo de entrega (10 dias úteis), critérios de aceitação do objeto (conformidade com as especificações), obrigações da contratante (atestar o objeto, verificar a conformidade dos serviços, comunicar imperfeições), obrigações da contratada (prestação do serviço em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, substituição, reparação ou correção de materiais com avarias, comunicação de motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação, indicação de preposto), subcontratação não admitida, garantia não exigida, possibilidade de fusão, cisão ou incorporação da contratada, método de seleção (menor valor por item), exigência de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira, técnica), modelos de gestão do contrato, critérios de pagamento (ordem cronológica, retenção tributária), reajuste de preços (fixo por um ano, reajuste posterior com base no IPCA), vigência da ata de registro de preço (12 meses, prorrogável), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), dotação orçamentária específica para a contratação.