Municipio De Cravinhos - Prefeitura Municipal De Cravinhos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e apresentação de documentos complementares.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 dias após entrega dos serviços e a emissão da nota fiscal eletrônica, de forma cronológica e obedecendo a disponibilização financeira.

O edital informa que o critério de julgamento é o de menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, exigindo documentos como registro na junta comercial, certidões negativas, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

O edital descreve diversas infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens é de até 05 cinco dias úteis, a serem contados a partir do envio da autorização de fornecimento pela secretaria de agricultura e meio ambiente de cravinhos à contratada.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, após ateste do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital menciona que o compressor de ar possui 12 meses de garantia.

O edital estabelece que o objetivo deste termo de referência é selecionar a proposta de menor valor quanto à contratação de empresa especializada em fornecimento de cesto duplo metálico com nivelamento eletrônico nr12 e compressor de alta pressão 25 pcm cj 25 apv 250 litros, trifásico para manutenção de maquinário a fim de atender as necessidades da secretaria municipal de meio ambiente e agricultura.

O edital indica que o vencedor terá que entregar no setor de compras regularidade fiscal referente a empresa: contrato social, certidão fiscal municipal, certidão fiscal estadual, certidão fiscal federal com inss, certidão fiscal concordata e falência, certidão fiscal trabalhista.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções previstas no art. 155 da lei ****, observada a respectiva gradação.

O edital determina que a empresa licitante classificada em primeiro lugar nos itens supracitados no processo licitatório deverá apresentar uma amostra via catálogo do item em conformidade com as especificações descritas neste termo de referência, onde serão avaliados: aparência, descritivo, laudos quando solicitados, medidas e qualidade do produto.

O edital informa que o valor total estimado [é de] ****, 35 vinte e três mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos.

O edital prevê que a vigência do contrato será de 720 dias úteis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias através de ordem de pagamento, mediante a apresentação das respectivas notas fiscais, cronograma físico-financeiro, relatório parcial da execução dos serviços e medição para verificação e posterior deferimento, devidamente atestados por quem de direito.

A garantia dos serviços bem como dos materiais empregados é de 05 cinco anos, após o recebimento dos mesmos, nos termos do artigo 618, do código civil brasileiro. A contratante exigirá da contratada, até a data da assinatura do contrato, prestação de garantia, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica-financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,84.

O edital prevê que A entrega total do produto deverá ser realizada em até 15 dias, sem qualquer atraso ou extensão de prazo.

O edital informa que O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias da emissão da nota fiscal, após ateste do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que a contratada deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital indica que O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderá acarretar sanções previstas no art. 155 da lei ****, observada a respectiva gradação. e que o valor da multa, aplicada será descontado imediatamente no pagamento subsequente, sendo ainda aplicado juros de mora de 1, 00 um por cento ao mês, ou 0, **** por dia de atraso.

O valor total estimado para os itens é de ****, 53.