O objeto é a contratação de serviços gráficos para impressão de carnês de IPTU e taxas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Os materiais devem ser entregues no Paço Municipal, de segunda a sexta, entre 08h00 e 11h00 e entre 13h00 e 17h00. A contratada deve apresentar amostras físicas para conferência em até 48 horas após o recebimento do arquivo. A empresa deve apresentar documentos de habilitação, qualificação técnica e conformidade com a LGPD. O prazo de vigência do contrato é de 30 dias, prorrogável.
O edital prevê que a entrega dos carnês deverá ocorrer dentro do cronograma acordado com a administração, observandose os prazos legais para lançamento tributário.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data de apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo setor competente.
O edital informa que a contratada deverá apresentar, para habilitação: contrato social inscrição e situação cadastral cnpj cnd federal certidão negativa de débitos tributários estaduais e municipais certificado de regularidade do fgts certidão negativa de débitos trabalhistas certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor.
O edital informa que o descumprimento parcial ou total das obrigações ensejará aplicação das penalidades previstas nos arts. 155 e 156 da lei n ****, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de idoneidade.
O edital informa que a contratante poderá realizar visita técnica.
O edital prevê que a contratada deverá realizar o tratamento dos dados e apresentar amostras físicas para conferência no prazo máximo de 48 horas após o recebimento do arquivo.
O edital informa que valor total estimado: r ****, 00 trinta e seis mil e setecentos reais.
