Tribunal Superior Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral Do Amazonas

O início da execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, com a imediata disponibilização dos 10 motoristas categoria D pela contratada. Em até 5 dias úteis após o início, a contratada deverá realizar treinamento inicial para todo o pessoal alocado.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados a partir da data da liquidação da despesa, preferencialmente por meio de ordem bancária, com crédito em conta corrente de titularidade da contratada. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas em lei. O contrato prevê a utilização de conta vinculada para provisões de encargos trabalhistas.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor total anual do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento, na modalidade caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exige comprovação de experiência na gestão de mão de obra em serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, em quantidade e complexidade compatíveis com o objeto.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.

É facultada a realização de vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, que pode ser agendada pelo telefone 92 **** ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,48.

O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 4 períodos sucessivos de 12 meses cada, até o limite máximo de 60 meses.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados a partir da data da liquidação da despesa, preferencialmente por meio de ordem bancária, com crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

Será exigida garantia de execução no percentual de 5% do valor total anual do contrato, limitada a 2 meses do custo da folha de pagamento, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

É facultada a realização de vistoria prévia dos locais de execução dos serviços, com agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.