Sao Paulo Secretaria Municipal De Cultura - Pmsp - Secretaria Municipal De Cultura/Sp

Todos os itens deverão ser entregues no prazo de até 30 dias corridos, a partir da data de recebimento pela contratada na nota de empenho emitida pela contratante.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal/fatura acompanhada da documentação exigida na portaria sf no **** e alterações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses.

A empresa deve declarar que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Multa por atraso na entrega do objeto: um por cento sobre o valor referente à quantidade que deveria ser entregue, por dia de atraso, até o limite de 15 quinze por cento.

A contratada deve oferecer amostras para análise da conformidade, sempre que necessário, mediante justificativa da contratante.

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A entrega do serviço deve ser feita com o prazo mA­ximo para sua finalização total de atA­ 45 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de atA­ 30 dias, contados a partir do seu aceite definitivo, apás a apresentação da respectiva documentaA­o fiscal.

A garantia fornecida independe de vigA­ncia contratual e deve ser de, no mA­nimo, 90 noventa dias contados do recebimento definitivo dos serviços.

O descumprimento de qualquer um dos prazos estabelecidos neste termo de referência sujeita a contratada A­s sanA­es previstas em lei, notadamente a lei federal no ****.

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O prazo de execução previsto é de 7 sete meses a partir da data de emissão da ordem de início, observando o artigo 111 da lei no 14. 133/2021. o prazo de execu��o previsto � de 7 sete meses a partir da data de emiss�o da ordem de in�cio.

Deverá ser prestada garantia para contratar, depois da homologação e antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato. dever� ser prestada garantia para contratar, depois da homologa��o e antes da lavratura do termo contratual, no valor de 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital. prova de habilita��o jur�dica, por meio dos seguintes documentos. . . prova de regularidade fiscal. . . prova de qualifica��o econ�micofinanceira. . . prova de qualifica��o t�cnica.

São aplicáveis sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal no 62. 100/21. s�o aplic�veis as san�es e procedimentos previstos no t�tulo iv, cap�tulo i da lei federal no ****.

As empresas interessadas podem, opcionalmente, realizar vistoria facultativa no local. as empresas interessadas em participar deste certame, opcionalmente poder�o conhecer antecipadamente todas as condi�es que envolvam o desenvolvimento dos servi�os, por meio da realiza��o de vistoria facultativa no local.

Qualquer pessoa pode formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame. qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� formular impugna��es contra o ato convocat�rio, at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor global máximo estimado desta despesa importa no valor estimado de R$ ****,68. o valor global m�ximo estimado desta despesa importa no valor estimado de r ****, 68.