O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de gráfica especializada em serviços de impressão, acabamento e correção ortográfica de livros para uma edição especial de 90 anos do projeto Mão em Mão. O objeto inclui a impressão de **** exemplares distribuídos em três itens com especificações detalhadas de formato, papel, capa e acabamento. A abertura da sessão pública está marcada para 08 de junho de 2026, às 10:30. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema de compras do governo federal. Há preferência para ME/EPP. A vistoria é facultativa, mas recomendada. O prazo para apresentação de propostas e lances segue as regras do pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço total. A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira. O contrato terá duração de 90 dias a partir da ordem de início, com prazo de entrega dos itens de até 40 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal e aceite definitivo dos serviços. Não será exigida garantia contratual. Penalidades por atraso, inexecução ou descumprimento de cláusulas serão aplicadas conforme a legislação. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da comarca da capital, vara da fazenda pública.
O prazo de execução do contrato terá duração de 90 dias, contados da emissão da ordem de início. Todos os itens que compõem o objeto deste termo de referência deverão ser entregues no prazo de até 40 dias corridos, os quais serão contabilizados a partir da data de recebimento pela empresa contratada da nota de empenho emitida pela SMC. A contratada deverá executar cada trabalho no prazo indicado: correção e revisão ortográfica: 7 dias corridos; provas: 7 dias corridos após entrega dos arquivos fechados capa e miolo; impressão e acabamento: 14 dias corridos após aprovação das provas capa e miolo; entrega: 12 dias corridos.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, no Banco do Brasil S. A.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação.
O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor preço global.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos na lei federal no 14. 133/2021, no decreto no 62. 100/2022, e aquelas previstas neste edital, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. Incluem multas por atraso, inexecução parcial ou total, e impedimento de licitar e contratar.
As empresas interessadas em participar deste certame, opcionalmente poderão conhecer antecipadamente todas as condições que envolvam o desenvolvimento dos serviços, por meio da realização de vistoria facultativa no equipamento. Para realização da vistoria, que é facultativa, as empresas interessadas poderão realizar a vistoria no local da prestação dos serviços, devendo, para tanto, ser agendado, previamente, data e horário.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.
Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos, ou que por ação da licitante ofertante, nos momentos do procedimento em que o sigilo seja essencial, permitam a sua identificação.
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