Municipio De Mairinque - Prefeitura Municipal De Mairinque

O edital prevê que o prazo de entrega será de até 10 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital estabelece que, após a aceitação da nota fiscal, a Prefeitura terá o prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual/municipal conforme ramo de atividade, regularidade fiscal federal, municipal e com o FGTS, além de certidão negativa de débitos trabalhistas e declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado dos itens é de R$ ****,12.

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos serão parciais, após as respectivas medições, e efetuados em até 30 dias úteis após a liberação.

Será exigido depósito de garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço global.

As empresas interessadas deverão comprovar qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

Prevê advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia (após 30 dias), além de multa de 2% por descumprimento de cláusulas contratuais.

A vistoria não é obrigatória, mas se houver interesse, o interessado deverá agendá-la com antecedência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado deste certame é de R$ ****,97.

A execução dos serviços será no prazo de 60 sessenta meses a contar da emissão da ordem de serviços, e o prazo contratual pro igual período contados a partir da instalação da emissão da ordem de serviços. A entrega da obra está condicionada a emissão de termo provisório que será emitido pela secretaria municipal de planejamento, e após 60 sessenta dias emissão de termo definitivo.

O pagamento das notas fiscais será efetuado após a autorização em até 15 quinze dias, após o recebimento, com a manifestação favorável do servidor responsável, através de atestado na nota fiscal comprovando o recebimento do objeto, ficando assegurado a contratante o prazo máximo de até 05 cinco dias para a emissão de tal manifestação.

A contratada presta garantia para assegurar a plena execução do objeto do contrato, no valor de R$, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. A garantia será liberada após a execução do contrato e recebimento definitivo das obras, mediante solicitação da contratada, no prazo de 30 trinta dias, desde que integralmente cumpridas as obrigações assumidas.

A contratada se obriga manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Em caso de rescisão por culpa da contratada, perderá esta, em benefício da contratante, as garantias prestadas, não tendo direito a indenização de qualquer espécie. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O prazo total para entrega da rede metropolitana será de 90 dias, salvo impedimento motivado pela contratante. O prazo para instalação e ativação dos serviços de internet é de até 15 dias após a entrega dos pontos concentradores da rede metropolitana MAN.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal com medição mensal. Deverá constar no documento fiscal o número do processo e empenho, bem como banco, agência e conta corrente. Não será permitido nenhum tipo de pagamento antecipado.

O edital não prevê exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, prova de regularidade fiscal federal, municipal e com o FGTS, e certidão negativa de débitos trabalhistas. Será exigida também prova de capacidade técnica com atestados anteriores e catálogo dos equipamentos ofertados.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% ao dia por atraso justificado, multa de 0,5% ao dia por atraso superior a 30 dias, multa de 2% por descumprimento de outras cláusulas, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria não é obrigatória. A não realização da vistoria implica a aceitação de todas as condições do local da prestação do serviço.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx, sendo o valor mensal de R$ xxxxxxxxxx xxxxxxxxxx.

Os prazos para instalação e ativação dos serviços de internet são de até 15 dias após a entrega dos pontos concentradores. O prazo de instalação da solução de pabxip é de 15 dias após a entrega dos pontos concentradores. O prazo total para entrega da rede metropolitana será de 90 dias. A instalação dos pontos concentradores é de 45 dias da data da emissão da ordem de serviço. A instalação da rede metropolitana em cada localidade atendida é de 60 dias data da emissão da respectiva ordem de serviço. O prazo para instalação dos ramais de telefonia e portabilidade numérica em cada localidade atendida é de 15 dias da data de entrega do acesso à rede metropolitana.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal com medição mensal contendo dados dos colaboradores, locais e horários de trabalho, que será atestada pelo gestor de contrato. O pagamento será efetuado em depósito em conta corrente da licitante vencedora. Não será permitido nenhum tipo de pagamento antecipado.

A empresa responsável pelo fornecimento deverá efetuar a troca de produtos quando necessário, sem gerar ônus para a prefeitura. A garantia técnica oferecida deve contemplar a substituição de peças e demais acessórios quando necessário. Deverá fornecer suporte SLA de atendimento no prazo de até 24 horas.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e/ou municipal, prova de regularidade fiscal federal, municipal e trabalhista (CND, CRF, CNDT), declaração de não empregar menor de 18 anos em trabalho perigoso ou insalubre, e declaração de não estar impedido de licitar ou contratar com a administração pública. Para qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica, catálogo e/ou ficha técnica dos equipamentos ofertados, e declaração de compromisso em realizar prova de conceito (POC).

As penalidades incluem advertência, multa de 0,1% ao dia de atraso (até 30 dias) e 0,5% ao dia de atraso (superior a 30 dias), calculadas sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato. Podem ser aplicadas sanções de suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura por até um ano, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria não é obrigatória. A não realização da vistoria implica a aceitação de todas as condições do local da prestação do serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.