Justica Federal De Primeira Instancia - Justica Federal De 1a. Instancia - Es

O prazo máximo para entrega das mercadorias é de 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da convocação expressa e da nota de empenho. a entrega das mercadorias na quantidade total estabelecida na nota de empenho ocorrerá no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento pela contratada da convocação expressa encaminhada pela contratante juntamente com a nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pela contratada. o pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O prazo de garantia é aquele estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. Caso o prazo oferecido pelo fabricante seja inferior, a contratada deverá complementá-lo. o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo. o critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada através do registro no SICAF. Caso o fornecedor não esteja regular, deverá apresentar a documentação exigida. a documentação referente à habilitação do licitante vencedor será substituída pelo registro no sicaf, conforme permitido no inciso ii do artigo 70 da lei no ****

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União, e declaração de inidoneidade. as hipóteses de cometimento de infração administrativa, observado o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas aos licitantes ou contratados, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta da união pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. *. impugnações e pedidos de esclarecimentos endereço eletrônico ***@***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,15. valor estimado total da contratação r ****, 15