A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA realiza dispensa eletrônica para contratação de serviço de acesso dedicado à internet via fibra óptica com velocidade mínima garantida de 200 Mbps. O valor estimado é de R$ ****,00. O período de propostas vai de 20/03/2026 a 25/03/2026, com lances de 25/03/2026. A licitação é exclusiva para MEI/EPP. Consultas e impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O serviço deverá ser instalado, ativado e plenamente operacional no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, salvo justificativa técnica devidamente fundamentada e aceita pela administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado em nota fiscal e proposta. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura e respectivo aceite definitivo.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o menor preço global ofertado pelos interessados.
Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da dispensa eletrônica até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, por meio da plataforma BLL Compras.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (onze mil e quatrocentos reais).
