Edital para registro de preços para fornecimento de gás
oxigênio medicinal para o Fundo Municipal de Saúde de São Domingos-GO. Obrigações da contratada: efetuar fornecimentos com pontualidade, entregar os itens na unidade de saúde Trajano Honorato Pinheiro e/ou conforme ordem de fornecimento, atender reclamações, manter condições de habilitação, não alegar força maior como motivo de atraso, fornecer em conformidade com a legislação e especificações do edital e da proposta, acompanhado da nota fiscal, atender exigências da administração, comunicar à administração, no prazo máximo de 24h, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, manter condições de habilitação e qualificação, não transferir obrigações a terceiros, responsabilizar-se pelas despesas. Obrigações da contratante: fornecer instruções, proceder a fiscalização, emitir previamente à contratada o texto da propaganda a ser divulgada, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento no prazo previsto. Prazo de entrega dos produtos: 5 (cinco) dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Prazo de pagamento: até 30 dias corridos após o ateste dos produtos entregues. Valor estimado da contratação: R$ ****,67. Quantidades e valores dos itens de gás
oxigênio e instalação estão detalhados no edital. O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. O edital especifica os anexos necessários para a participação na licitação, como carta de credenciamento, declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de microempresa e empresa de pequeno porte, proposta de preços, declaração de proposta econômica, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, declaração de inexistência de fato impeditivo e idoneidade, declaração de ausência de vínculo, declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, minuta de contrato e ata de registro de preços.