Municipio De Guaraniacu - Departamento De Fomento Agropecuario

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista e declarações assinadas.

Pela inexecução contratual, integral ou parcial, eou pelo não cumprimento dos prazos de execução, entrega ou reconstrução constantes deste edital e seus anexos, assegurado o direito de ampla defesa, sujeitarseá a contratada às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, extinção unilateral do contrato e suspensão temporária.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 20 vinte dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado até o 15 décimoquinto dia mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.

O edital diz que a proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo da duração do contrato, fornecendo os respectivos termos eou declaração dessa garantia.

O critério de julgamento é menor preço por item modo de disputa aberto.

O edital exige documentação relativa: a à habilitação jurídica b à qualificação técnica c à qualificação econômicofinanceira d à regularidade fiscal, social e trabalhista e declarações assinadas conforme anexos do edital.

O edital informa que ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do muncípio de guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura dasessão pública.

O fornecimento dos serviços ocorrerão parceladamente mediante ordem por escrito/empenho do setor competente, após empenho prévio no prazo máximo de 05 cinco dias, a contar do pedido, para entrega no município de Guaraniaçu, conforme determinação do setor requisitante.

O pagamento será efetuado até o 15 dia mês subsequente ao fornecimento, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do material/serviço, com a referida nota fiscal.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço por item.

A participação é exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, localizadas no município, na região da AMOP ou no estado do Paraná. São exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômica-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme anexos.

O não cumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às demais sanções previstas no capítulo I das infrações e sanções administrativas, do título IV das irregularidades, da lei federal nº 14. 133/2021.

O órgão contratante poderá selecionar, a seu critério, amostras dos itens entregues, a fim de serem submetidas a exames, visando à verificação do cumprimento das condições estabelecidas no edital licitatório.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.

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