Municipio De Aguas Frias - Município De Águas Frias

A execução dos serviços deverá ocorrer em até 6 meses, conforme cronograma físico-financeiro elaborado pelo setor de engenharia, a partir da emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante créditos em conta bancária ou diretamente ao credor, após ateste do setor competente. O pagamento da parcela final (mínimo de 20%) será realizado após a apresentação da certidão negativa da obra.

A contratada ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 anos.

O julgamento será pelo menor preço global.

A habilitação ocorrerá após o julgamento das propostas, exigindo-se do licitante com a melhor proposta a apresentação de documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades podem incluir advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de contratar no âmbito municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

O licitante pode realizar vistoria prévia, devendo contatar a administração para agendar a data e horário.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores superiores ao preço máximo estipulado, com características executivas distintas dos projetos de engenharia, ou que não apresentarem a exequibilidade demonstrada quando exigido, serão desclassificadas.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,93.

Os serviços serão solicitados pelas secretarias do município de Águas Frias, SC, conforme autorização de fornecimento, e deverão ser prestados em até 24 horas a partir da autorização. O local de execução será determinado pelas secretarias municipais.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pela secretaria requisitante, através de créditos em conta bancária ou diretamente ao credor.

Não há necessidade de apresentação de amostra. O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do licitante com a melhor proposta, com prazo de até 2 horas para anexar os documentos no sistema.

As penalidades cabíveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.