CONTRATAÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de vigia. Lotes: serviço noturno, diurno e por hora. Modalidade: pregão eletrônico. Prazo para envio de propostas: 18/06/2025 às 09:00 horas. Critério de julgamento: menor preço. Exigências para participação: microempresas e empresas de pequeno porte em alguns itens. Documentos complementares exigidos: termo de referência, documentos de habilitação, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração, locais de entrega, minuta de contrato, modelo de declaração de enquadramento ME/Epp, declaração LGPD. Prazo mínimo de validade das propostas: 60 dias. Não será permitida proposta parcial. O pregão será realizado no sistema eletrônico comprasnet. gov. br. Estimativa de valor total: R$ ****,00. Esclarecimentos e impugnações: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Recursos e contrarrazões: exclusivamente por meio eletrônico. Disponibilidade dos autos: no setor de licitações do município, das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Condições da licitação: reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelos demais anexos do edital. Lei federal n. 14. 133/2021, decreto municipal n. 4044/2023, lei complementar federal n. 123/2006 e suas alterações. Critério de aceitabilidade de preços: preço máximo. Prazo mínimo de validade das propostas: 60 dias. Não será permitida proposta parcial. A licitação destina-se a ME e EPP ou MEI. Não será exigida amostra. Não será exigida garantia da execução do contrato. Anexos: termo de referência, documentos de habilitação, modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração, locais de entrega, minuta de contrato, modelo de declaração de enquadramento ME/Epp, declaração LGPD. Datas e horários de atendimento: das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h. Critérios de julgamento: menor preço. Proposta inicial: envio por formulário eletrônico no sistema de compras eletrônicas. Proposta registrada poderá ser alterada ou desistida até a data e hora definida no edital. Após o prazo, o sistema não aceitará inclusão, alteração ou desistência da(s) proposta(s). O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. O pregoeiro verificará as propostas, inclusive quanto à exeqüibilidade, e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento dos campos: valor unitário e total do item ou valor global, ou percentual de desconto; marca; fabricante; descrição detalhada do objeto. Os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias. Abertura da licitação: em sessão pública por meio de sistema eletrônico. O pregoeiro verificará as propostas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas. Disputa: modo aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogações. Intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances: R$ 0,10. Duração da etapa de lances: 10 minutos por item, prorrogável automaticamente pelo sistema. Negociação: por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. O pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 02 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação. Aceitação da proposta vencedora: exame da proposta quanto à adequação ao objeto e compatibilidade do preço. Desclassificação: proposta com preço final superior ao máximo estipulado. Recursos: em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, com prazo de 3 dias úteis. Adjudicação e homologação: encaminhamento pelo pregoeiro à autoridade máxima. Contrato/ata: assinatura no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Sanções administrativas: previstas no art. 156 da lei federal n. 14. 133/2021. Disposições gerais: todas as referências de tempo correspondem ao horári