Municipio De Novo Hamburgo - Administração Central

A licitação visa a aquisição de serviço de guincho para a Guarda Municipal de Novo Hamburgo. O processo será realizado eletronicamente no portal de compras públicas (www. ***. *. *). As propostas iniciais devem ser cadastradas até 16/06/2025 às 09h59min. A sessão pública de lances ocorrerá no mesmo dia, a partir das 10h. Impugnações e esclarecimentos devem ser enviados até o dia anterior à abertura. O critério de julgamento é o menor preço por item. Existem exigências específicas para participação, incluindo credenciamento prévio no portal, e vedações para alguns tipos de empresas, como as que elaboraram o projeto, ou que tenham vínculos com dirigentes do órgão. As empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado, com prazo estendido para apresentação de documentação em caso de restrições fiscais. Após a fase de lances, os licitantes serão convocados para apresentar os documentos de habilitação. O operador de compra direta poderá negociar condições mais vantajosas com o licitante mais bem classificado. O contrato será assinado no prazo de 5 dias úteis após a homologação.

Cadastro de propostas iniciais até 12/06/2025 às 9h59min; Sessão de lances em 12/06/2025, das 10h às 16h; Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior à abertura; Dispensa eletrônica realizada em sessão pública via internet; Condições de segurança (criptografia e autenticação); Credenciamento no portal de compras públicas até o horário fixado; Observação das datas e horários limites para credenciamento, cadastramento e abertura da proposta; Observação das exigências mínimas de qualidade, legislação vigente e padrões das normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade industrial (ABNT, NBR, INMETRO etc); Condições para participação (licitação especializada, credenciamento no portal, vedações conforme a lei nº 14. 133/2021, tratamento diferenciado para ME/EPP); Apresentação da proposta com descrição do objeto, marca, preço e declaração de informações; Verificação das propostas e desclassificação das não conformes; Classificação das propostas e fase de lances; Negociação de condições mais vantajosas; Envio da proposta readequada; Documentação de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira); Prazo de 24 horas para apresentação dos documentos de habilitação; Atualização prévia das comprovações no portal; Envio de documentos complementares, se necessário, em 2 horas; Utilização de arquivos PDF pesquisáveis e assinados digitalmente; Homologação da licitação pela autoridade competente; Prazo de 5 dias úteis para assinatura do contrato; Motivos para rescisão do contrato; Prazo de pagamento de faturas em até 30 dias; Fiscalização da execução dos serviços; Sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021; Prazo para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas); Respostas às impugnações e esclarecimentos no portal de compras; Responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados; Ata da sessão pública divulgada no sistema eletrônico; Horário de Brasília; Diligências para esclarecimentos ou complementações; Desatendimento de exigências formais não essenciais; Interpretação das normas em favor da ampliação da disputa; Divulgação das decisões por qualquer meio que comprove o recebimento; Resolução de casos omissos pela legislação pertinente; Homologação, anulação ou revogação pela autoridade competente; Participação implica aceitação dos termos do edital; Custos de preparação e apresentação das propostas por conta do proponente; Contagem dos prazos em dias úteis; Divergência entre disposições do edital e anexos; Disponibilidade do edital e anexos no portal de compras públicas; Foro designado para julgamento de questões judiciais; Documentação da empresa vencedora como parte dos autos da licitação; Transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento.

Cadastro de propostas iniciais até 02/06/2025 às 09h59min; Sessão de lances em 02/06/2025, das 10:00 às 16:00 horas; Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior à abertura; Critério de julgamento: menor preço; Documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira); Condições para participação (licenciamento, vedações, ME/EPP); Proposta com descrição do objeto, marca, preço e declarações; Negociação de preço após a fase de lances; Prazo para envio da proposta readequada; Fase de habilitação; Documentos complementares podem ser exigidos; Prazo de pagamento de faturas; Fiscalização da execução dos serviços; Sanções administrativas previstas em lei.

Cadastro de propostas iniciais até 04/06/2025 às 09h59min. Sessão de lances em 04/06/2025, das 10:00 às 16:00 horas, no site www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior à abertura. Requisitos de participação: licitante regularmente estabelecido no país, especializado no objeto da licitação, credenciado no portal de compras públicas. Vedações à participação: autor do projeto, empresas relacionadas, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogas às de escravo. Tratamento diferenciado para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço, observando prazo de fornecimento, especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade. Documentos de habilitação exigidos (jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica). Envio da proposta com descrição do objeto, marca (se aplicável) e preço até a data e horário de abertura do procedimento. Declaração de inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a administração pública, enquadramento como ME/EPP, conhecimento e aceitação das regras da contratação, responsabilidade pelas transações, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social. Negociação de condições mais vantajosas, se necessário. Prazo para apresentação de documentos de habilitação após a fase de lances: 24 horas. Documentos complementares podem ser exigidos. Prazo de pagamento: até 30 dias após o atesto da nota fiscal. Fiscalização da execução dos serviços. Sanções administrativas previstas em lei.