O Fundo Municipal de Educação de Itaberaba realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de bebedouros, freezers e geladeiras para unidades escolares. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data limite para apresentação de propostas e documentos de habilitação é 29/04/2026, às 23:59. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e encargos. A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica. A vigência do contrato é de 12 meses. Não há exigência de garantia. O foro eleito é o da comarca de Itaberaba.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O edital prevê atualização monetária em caso de atraso.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, diante da natureza do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,75.
