O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Itaberaba. O valor máximo da contratação é de R$ ****,11. O período para envio de propostas é de 21/05/2026 a 25/05/2026. Há preferência para Micro e Pequenas Empresas (MEPP). A proposta e os documentos de habilitação devem ser entregues até 25/05/2026, às 23:59 horas, podendo ser em via física, por correspondência postal com AR ou por e-mail. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve conter declaração de compreensão dos custos trabalhistas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A contratação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Não há exigência de garantia da contratação. A subcontratação é vedada.
O edital não especifica um prazo de entrega para os equipamentos e mobiliários hospitalares, mas a execução do contrato ocorrerá mediante o fornecimento dos itens pela contratada em conformidade com as condições, especificações técnicas e exigências definidas no termo de referência. A contratada deverá realizar a entrega dos itens nos locais indicados pela administração, assegurando que todos os equipamentos e mobiliários estejam em perfeito estado de conservação, funcionamento e uso. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, diante da natureza do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo I - Termo de Referência e serão solicitados a todos, devendo ser encaminhados junto com a proposta de preços. Incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,11.
