Edital de pregão eletrônico para registro de preços, com objeto de contratação de fornecimento de
água mineral e gás GLP para o Hospital Municipal Dra.
Maria Marcia Gonzaga e as 9 Estratégias de Saúde da Família. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, tratamento favorecido para ME/EPP, prazo de início dos serviços (1 hora após recebimento da ordem de fornecimento), prazo de entrega total dos serviços (2 horas após recebimento da solicitação), métodos e estratégias de suprimento (possível visita e vistoria às unidades de saúde), obrigações da contratada (entrega em perfeitas condições, atendimento a exigências da administração, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, padronização e qualidade do material, substituição de produtos com defeito, manutenção das condições de habilitação e qualificação, não transferência de obrigações a terceiros, responsabilidade por tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, apresentação de nota fiscal, pagamento de salários, responsabilidade por prejuízos causados por empregados ou prepostos), obrigações da contratante (receber os materiais, verificar a conformidade com a proposta, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, efetuar o pagamento no prazo previsto), forma de pagamento (crédito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal), medidas acauteladoras (possibilidade de retenção do pagamento em caso de risco iminente), garantia (acompanhamento e fiscalização da execução da ata de registro de preços), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar de licitação, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e forma de envio), condições gerais (horário de Brasília, custos de preparação e apresentação de propostas, exclusão de dias não úteis na contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência do edital em caso de divergência), anexos (termo de referência, modelo de declaração de microempresa, declaração de pleno atendimento, modelo de declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal, modelo de ata de registro de preços, modelo de proposta de preços).