Licitações de Aquisicao Botijao

O edital prevê que o fornecimento do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 35 trinta e cinco minutos a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.

O edital prevê que os produtosserviços deverão, se o caso, ter o prazo mínimo de garantia de 3 três meses a contar do recebimento definitivo do objeto pela contratante, devendo todos os itens ser de boa qualidade e de acordo com o as exigências descritas neste edital.

O edital prevê que para julgamento das propostas e adjudicação será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital prevê que a habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a registro comercial, no caso de empresa individual b ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado ou inscrito, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores c inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício d decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir e e documento de identificação civil rgcpf, cnh, ou outro documento de identificação válido com foto do empresáriosócios

O edital prevê que serão aplicadas ao contratadofornecedor que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções, garantida a prévia defesa: i advertência, sanção de que trata o inciso i do art. 156, da lei federal ****, poderá ser aplicada nos seguintes casos: a descumprimento das obrigações e responsabilidades assumidas na licitação b outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da contratante, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave. ii multas que poderão ser recolhidas em qualquer agência integrante da rede arrecadadora de receitas federais, por meio de documento de arrecadação municipal dam, a ser preenchido de acordo com instruções fornecidas pela contratante a de 1 um por cento sobre o valor contratual total do exercício, por dia de atraso na prestação dos serviços ou indisponibilidade do mesmo, limitada a 10 do mesmo valor b de 2 dois por cento sobre o valor contratual total do exercício, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada nas demais alíneas deste inciso, aplicada em dobro na reincidência c de 5 cinco por cento do valor contratual total do exercício, pela recusa em corrigir qualquer serviço rejeitado, caracterizandose a recusa, caso a correção não se efetivar nos 05 cinco dias que se seguirem à data da comunicação formal da rejeição iii suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município de itagibá, por prazo não superior a 02 dois anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, depois do ressarcimento à administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

O edital prevê que até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O edital prevê que o valor previsto para execução dos serviços do objeto para licitação é da ordem de r ****, 67 quatrocentos e trinta e sete mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos. , custo no qual estão inclusas todas as despesas.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue conforme a necessidade e solicitação da administração, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, contados a partir do recebimento da autorização de compras, a ser emitida pelo departamento de compras por email ou outro meio hábil, sem custo adicional.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme o pedido realizado no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados da data da entrega efetiva do objeto, devidamente conferida e aprovada pelo fiscal e pelo gestor do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, atestada pelos referidos responsáveis.

O edital prevê que será declara vencedora a que apresentar o menor preço.

O edital prevê que a participação é exclusiva às microempresas me, empresas de pequeno porte epp e microempreendedor individual mei estabelecidas no âmbito local.

O edital prevê que as obrigações, infrações e sanções administrativas estão elencadas no termo de referência anexo i deste aviso e contrato anexo vii e são parte integrante independente de transcrição.

O edital informa que valor total máximo da contratação r ****, 00 quarenta e seis mil e oitocentos reais.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens para fins de habilitação.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas no edital.

O objeto deverá ser entregue no dia do pedido após o recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente pelo fornecedor.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.

As sanções são aquelas previstas no anexo i termo de referência.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de entrega do objeto.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso.

O fornecedor deve entregar os itens no prazo máximo de 01 dia útil, após o recebimento da notificação de fornecimento, conforme o edital.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, após a apresentação das notas fiscais/faturas, conforme o edital.

Em razão da natureza do objeto da contratação e das peculiaridades de mercado, aplicase tão somente a garantia legal, nos termos da lei n. 8. 078/1990 cdc, conforme o edital.

O critério de seleção do fornecedor é menor preço, conforme o edital.

Para a qualificação técnica, é necessário apresentar atestados de capacidade técnica de fornecimento objeto licitado, em pelo menos 50 da quantidade licitada dos itens mais relevantes, conforme o edital.

Pelo descumprimento de qualquer das obrigações previstas para o fornecimento, os licitantes ficaráão sujeitos às sanções previstas no art. 156 e 157, da lei federal n. 14. 133/2021, conforme o edital.