O edital prevê a aquisição de serviços de leitura de publicações em diários de justiça em todo o território brasileiro. O contrato terá duração de 12 meses. A modalidade da licitação é cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e forma de fornecimento mensal. A entrega do objeto contratual deverá ser feita via e-mail em até 3 dias úteis a partir do recebimento da nota de empenho. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. O edital também detalha as sanções administrativas em caso de inadimplemento, incluindo multas diárias e impedimento de licitar. A contratada deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas durante a execução contratual.
O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 03 três dias, contado a partir do recebimento da nota de empenho, via email.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa.
O edital prevê que a contratada deverá cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizandose pelo período oferecido em sua proposta, observando o prazo mínimo exigido pela administração.
O edital especifica que a licitação será do tipo menor preço.
O edital exige que a licitante apresente atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a licitante forneceu de forma satisfatória o serviço compatível com o objeto do presente termo de referência.
O edital estabelece que o caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às seguintes penalidades: multas, estipuladas na forma a seguir: a multa diária de 0, 3 três décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30o trigésimo dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente.
