Municipio De Guaira - Municipio De Guaira

O prazo para execução dos serviços e conclusão do objeto será de até 90 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do licita mais brasil, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do licita mais brasil para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O critério de julgamento pelo menor preço global é adotado como medida de proteção ao interesse público.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O serviço deverá ser executado em até 60 dias corridos, com prazo de vigência da contratação de 12 meses. o servi�o dever� ser executado em at� 60 sessenta dias corridossendo que podendo ser prorrog�vel conforme legisla��o vigente.

O pagamento será efetuado no prazo de 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado no prazo 20 vinte dias contados da finaliza��o daliquida��o da despesa, conforme se��o anterior, nos termos da instru��o normativasegesme n 77, de 2022.

Será exigida prestação de garantia de 5% do valor inicial do contrato, a ser apresentada no prazo de 7 dias úteis após a homologação da licitação. ser� exigida da empresa contratada apresta��o de garantia, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, quedever� ser apresentada junto ao departamento de compras e licita�es da prefeitura municipalde gua�rasp, no prazo de 07 sete dias �teis ap�s a homologa��o da licita��o

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. o crit�rio de julgamento pelo menor pre�o por item aquisi��o einstala��o � adotado como medida de prote��o ao interesse p�blico

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas e lances e de julgamento.

A apresentação de amostras é exigida, e a proposta do licitante será recusada caso as amostras não sejam aceitas ou ocorra atraso na entrega sem justificativa. o caso de n�o haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativaaceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especifica��es previstas nesteedital, a proposta do licitante ser� recusada.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de intima��o ou de lavraturada ata.

A não observância das condições de credenciamento ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dias úteis da data do pedido, podendo ser prorrogado a critério da administração mediante pedido prévio. o prazo de entrega dos materiais ser� de at� 10 dez dias �teis da data do pedido, podendo serprorrogado a crit�rio da administra��o mediante pedido pr�vio.

O pagamento ocorrerá em até 20 dias úteis após o atesto do setor competente, mediante apresentação de nota fiscal. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 20 vinte dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação, considerando o baixo valor da aquisição. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, considerando o baixo valor da aquisi��o.

O critério de julgamento será o de menor preço, condicionado obrigatoriamente à apresentação e aprovação das amostras dos produtos. crit�rio de julgamento menor pre�o, condicionado obrigatoriamente � apresenta��o e aprova��o das amostras dos produtos.

Os licitantes classificados em 1º lugar deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista. os licitantes classificados em 1o lugar, declarados vencedores dever�o apresentar a seguinte documenta��o relativa � habilita��o jur�dica, qualifica��o econ�mica, qualifica��o t�cnica e � regularidade fiscal, social etrabalhista.

Serão aplicadas as sanções previstas nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021 em caso de inexecução total ou parcial das obrigações. aplica��o das san�es previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.

Será exigida amostra do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, para verificação de conformidade com as especificações, com envio condicionado no prazo de 5 dias úteis. ser� exigida amostra do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, para verifica��o de conformidade com as especifica��es, sendo o envio condicionado no prazo de 5 dias �teis.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do regulamento e do termo de referência serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas de pre�os que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste regulamento e do termo de refer�ncia, ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas sim um prazo de vigência do contrato de 1 ano, prorrogável por até 10 anos.

O prazo para pagamento ocorrerá em 20 dias, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente após recebimento dos produtos/serviços.

O objeto da contratação não exigirá a garantia da contratação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Em caso de inexecução total ou parcial do objeto, o contratado estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do regulamento e do termo de referência serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,52.