O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de manutenção da frota de veículos, incluindo serviços de reparação automotiva. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto percentual da taxa de administração. A abertura das propostas é em 02/02/2026 e o início da disputa em 19/02/2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A participação é permitida a interessados com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. O edital estabelece regras para participação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação e recursos. O pagamento será em até 20 dias após a liquidação da despesa.
O prazo de execução dos bens ou serviços é de 05 cinco dias, contados da emissão da ordem de fornecimentoserviço em remessa única, após apresentação do orçamento detalhado da manutenção e das peças a serem substituídas e os serviços executados.
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida, no mínimo, a garantia oferecida pelo fabricante das peças e acessórios, contada a partir da data do recebimento do veículo pelo município de eunápolis, no que diz respeito a quaisquer vícios que venham a surgir quando do uso adequado do produto. esta garantia não poderá ser inferior a 12 doze meses, salvo disposição contrária do fabricante.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto percentual da taxa de administração.
Os documentos previstos nesse edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante, se desejar, poderá efetuar vistoria nos veículos objeto do contrato para conhecimento integral das condições e estado atual em que se encontram, durante o período de apresentação de propostas, mediante requerimento a ser realizado junto a secretaria municipal de administração.
Até o terceiro dia útil anterior à data da sessão pública inicial do certame, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado da contratação para o período de 12 doze meses, foi considerado em virtude de não haver recente contratação similar para se utilizar como referência para os novos valores, foi aplicado as regras contábeis de depreciação, de acordo com o art. 183 da lei n **** lei das s. a. , de 15 de dezembro de ****, e cpc 27 do cfc, ativo imobilizado, aplicado a taxa anual para se encontrar os valores estimados.
