Licitações de Gestao De Frota

O edital não especifica um prazo de entrega, mas menciona que a contratada deve entregar o objeto acompanhado do manual do usuário e que a vigência do contrato é de 1 ano. Não há um prazo específico para a entrega dos serviços.

O pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente da contratada até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conforme item 25. 1: o pagamento será feito mediante depósito bancário na conta corrente da contratada, no banco e respectiva agência mencionadas em sua proposta, até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal-fatura correspondente.

Não haverá exigência de garantia contratual. O edital afirma: não haverá exigência de garantia contratual da execução (item 20. 3).

O critério de julgamento é o maior desconto global, conforme item ****: o critério de julgamento adotado será o maior desconto global.

A habilitação exige documentos como inscrição no cadastro de pessoas físicas CPF ou no cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ, comprovação de regularidade com a fazenda federal, certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

O edital menciona a possibilidade de desclassificação por deixar de apresentar amostra (item ****), indicando que a apresentação de amostra pode ser exigida, mas não especifica se é obrigatória.

O prazo para impugnação é até 23/11/2026, conforme item 1. 4: recebimento de pedidos de impugnação até: 23:59 horas do dia ****.

Os riscos de desqualificação incluem não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra e apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital.

O valor estimado é de R$ ****,74, conforme item 2. 1: o custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.

O prazo de início da entrega da prestação do serviço se inicia a partir da assinatura do contrato, com entrega conforme solicitação do contratante. A disponibilização inicial deverá ocorrer em Cabo Frio/RJ, na sede da secretaria, em dia útil e horário previamente agendados, conforme o edital: o prazo de início da entrega da prestação do serviço e/ou entrega do produto inicia-se a partir da assinatura do contrato.

O pagamento é realizado mensalmente, por competência, considerando a efetiva disponibilização das motocicletas e o cumprimento das obrigações. A unidade de medição é a motocicleta disponibilizada por mês. O valor mensal é o resultado da multiplicação do valor unitário mensal pelo número de motocicletas efetivamente disponibilizadas, observado o limite de 20 motocicletas. Conforme o edital: a medição dos serviços será realizada mensalmente, por competência.

Não será exigida garantia de proposta dos licitantes. O edital afirma: não será exigida garantia de proposta dos licitantes, prevista no art. 58 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital declara: o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação exige documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Para qualificação técnica, exige-se atestados de capacidade técnica que comprovem execução de serviços similares, como locação ou gestão de motocicletas, em quantidade mínima de 50% do quantitativo do anexo II. O edital menciona: será exigida da licitante a apresentação de atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode ser de 10% sobre o valor contratado dos itens prejudicados, multa de mora de 1% por dia de atraso, limitada a 30 dias, e multa de 20% sobre o valor contratado por inexecução total. O edital especifica: multa de 10 (dez) por cento sobre o valor contratado dos itens prejudicados.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, diretamente pela plataforma. O edital afirma: os interessados poderão formular impugnações até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às especificações, prazos e condições do edital, contiverem vícios insanáveis, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou contiverem qualquer limitação ou condição divergente do edital. O edital lista: serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, setecentos e quarenta reais). O edital informa: totalizando a importância de r$ ****,00.