Licitações de Gestao De Frota

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos obrigatórios.

O critério de julgamento será a menor taxa administrativa.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no Anexo I.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante, a compreensão da proposta, a segurança do procedimento, a isonomia entre os participantes ou o interesse público não importará, por si só, no afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato mediante decisão fundamentada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços se iniciará em até 24h, após a emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de até 2 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor global.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento, devidamente anexados na plataforma BNC, no prazo mínimo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no 14. 133/2021 e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser anexada exclusivamente na plataforma da BNC.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,32.

O prazo de entrega dos serviços será de forma imediata, no prazo de até 03 (três) dias, após a assinatura do contrato, no endereço que será indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento deverá ser realizado no prazo de até 30 dias, mediante a entrega dos serviços, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista é exigida, com prazo de 5 dias úteis para regularização em caso de restrições.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prática (prova de conceito) é obrigatória e deve atender a pelo menos 90% das especificações.

A não apresentação ou comprovação da exequibilidade da proposta, ou o não cumprimento dos requisitos da prova de conceito, podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante do município de Alto Jequitibá.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global realizada em único itemlote.

A habilitação exigirá qualificação técnica, com a apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução satisfatória de serviços compatíveis com o objeto da contratação.

O fornecedor ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total para contratação do objeto é de R$ ****,60.