Licitações de Gestao De Frota

O edital prevê a restrição à participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparados.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após a autorização emitida pela secretaria municipal de segurança cidadã, mobilidade e defesa civil. O sistema de gerenciamento deverá estar implantado no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, após devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para execução do objeto, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto, com uma proposta vencedora que apresente o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento específico no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a implantação do sistema, que é de até 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a emissão da nota fiscal, preferencialmente por meio de transferência eletrônica via PIX.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente adjudicação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto sobre a taxa administrativa.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 3 horas para envio de documentos complementares.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até as 23h59m do dia 16/04/2026.

A implantação completa da solução deverá ser concluída no prazo máximo de 15 quinze dias, contados da emissão da NAF, respeitando-se a seguinte ordem: até o 2º dia: entrega das licenças e acesso à plataforma. Do 3º ao 8º dia: instalação física dos equipamentos na frota indicada. Do 9º ao 10º dia: treinamento dos usuários.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da Lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei n 14. 133/2021 e no edital.

Não haverá exigência de vistoria técnica prévia obrigatória, tendo em vista que as informações necessárias à elaboração da proposta constarão de forma clara e suficiente no termo de referência, facultando-se, contudo, a realização de visita técnica por iniciativa da licitante, caso entenda necessário.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10 (noventa e um mil, trezentos e quatro reais e dez centavos).

O prazo para entrega dos veículos após a conclusão dos serviços deve obedecer ao informado previamente nos orçamentos.

O pagamento será mensal, realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias contados a partir do recebimento da nota fiscal com o atesto do servidor responsável.

As peças e acessórios fornecidos estarão cobertos por garantia estipulada pelo fabricante, a partir da data de instalação ou execução do serviço, não podendo ser inferior a 30 dias. Para manutenção preventiva, a garantia para serviços é de 30 dias. Para manutenção corretiva, a garantia é de 30 dias para alinhamento, balanceamento e cambagem, 06 meses para pintura e lanternagem, 90 dias para outros serviços e 06 meses para retífica de motor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item (taxa administrativa).

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a capacidade técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

O prazo para recebimento de pedidos de impugnação é até 23:59 horas do dia 08/04/2026.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.