Licitações de Festa Do Peao

O contrato terá vigência exclusivamente durante o período de realização da XXIII Festa do Peão de Rifaina, de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, encerrando-se automaticamente após o evento.

O pagamento do valor contratado será realizado em até 48 horas após a homologação do certame, mediante depósito em conta da prefeitura.

Será exigida garantia contratual correspondente ao valor total do lance vencedor, podendo ser apresentada por meio de caução em dinheiro ou seguro-garantia.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance ofertado.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de declarações exigidas no edital.

As penalidades aplicáveis incluem multa de 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, diferença de preço em nova licitação, ressarcimento de danos e cassação da permissão.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações, o não atendimento aos requisitos editalícios, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desqualificação.

O valor estimado inicial para licitação é de R$ ****,00.

O serviço solicitado deverá estar com a estrutura montada em até 02 dois dias úteis antes da data prevista para realização do evento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, prazo de até 15 quinze dias em que foram prestados os serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de prestação de serviços.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 02 duas horas, contados da notificação via sistema: Habilitação jurídica, Regularidade fiscal e trabalhista, Qualificação econômico financeira e Regularidade técnica.

Incorre em infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e art. 4o do decreto de no ****, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. Declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.