Licitações de Festa Do Peao

O edital prevê que a estrutura deverá ser montada até 96 horas antes do início do evento, que ocorrerá de 23 a 26 de julho de 2026. A vigência da contratação será até 31 de dezembro de 2026.

O pagamento será efetuado em 4 parcelas: 25% em até 30 dias após o evento, 25% em até 60 dias, 25% em até 90 dias e 25% em até 120 dias após a realização do evento, mediante apresentação dos documentos fiscais e ordem de serviço.

O prazo de garantia dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica, certidões negativas e comprovação de profissionais qualificados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

A visita técnica ao local do evento é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do objeto.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

O evento ocorrerá entre os dias 25 e 28 de junho de 2026, no Centro de Eventos Morungaba CEM.

O valor ofertado pelo licitante declarado vencedor será repassado em moeda corrente nacional R$, em até 05 cinco dias da assinatura do contrato, sem qualquer desconto.

A contratada deverá apresentar apólice de seguro de responsabilidade civil com cobertura mínima de R$ ****,00 cem mil reais.

O critério de julgamento adotado será a maior oferta.

A documentação referente à fase de habilitação será obrigatória apenas para a empresa que vier a ser declarada vencedora da fase de lances, tendo o prazo de 2 horas para juntar os documentos de habilitação ao sistema.

A licitante inadimplente ficará sujeita a sanções como multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com o município de Morungaba por até 2 anos.

As empresas interessadas em participar desta licitação poderão, por sua própria conta e sem necessidade de prévio agendamento, realizar visita técnica ao local de execução do evento.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos, providências do ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

O valor mínimo de oferta é de R$ ****,18.