Licitações de Festa Do Peao

Os patrocinadores deverão depositar os valores referentes ao patrocínio na conta da prefeitura municipal, Banco do Brasil, Agência ****, Conta Corrente ****, até a data de 31/07/2026 e encaminhar o comprovante.

Será adotado como critério de desempate a ordem de protocolo do requerimento de inscrição, levando em consideração os segundos, minutos, horas e o dia em que se formalizou a inscrição.

Poderá patrocinar o evento pessoas jurídicas, com ou sem finalidade lucrativa, desde que apresentem cópia do ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ.

A proposta poderá ser desclassificada se a empresa pessoa jurídica que estiver relacionada à comercialização de produtos nocivos à saúde, que atentem à moral e aos bons costumes, ou à divulgação de materiais que remetam a assuntos políticos e religiosos.

Os itens homologados deverão ser entregues e montados no local indicado em até 05 cinco dias antes do início do evento, ou seja, até o dia 12 de setembro de 2026, para que possa ser feita a vistoria pelo corpo de bombeiros.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou documentos, a não observância das exigências do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não celebração do contrato podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,73.

A prestação dos serviços será requisitada por meio de requisição de compra com os dados do local dos eventos e horários. Os serviços licitados deverão ser prestados impreterivelmente no prazo e local indicado, que será contado a partir do envio de ordem de compra. as despesas com transporte, alimenta��o, tributos e outros que fizerem necess�rios para execu��o dos servi�os ficaram a cargo da contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal e/ou gestor da contratação. O pagamento ser� efetuado de acordo com as ordens de entrega e O pagamento ser� efetuado de acordo com as notas fiscais de presta��es de servi�os efetuados no per�odo do dia 01o ao 10o dia do m�s ter�o pagamento no dia 20 do respectivo m�s.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor ser� convocado para manifesta��o previamente � sua desclassifica��o.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no 14. 133/2021. der causa � inexecu��o parcial do contrato.

Não há a exigência de apresentação de amostra e/ou laudos técnicos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes à dispensa deverão ser enviados para o departamento de licitações em até 02 dias úteis anterior à data estipulada referente à realização da sessão eletrônica. o pedido de esclarecimentos apresentados fora de prazo ou por procedimentos diversos n�o ser�o conhecidos.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar pre�o final superior ao pre�o m�ximo fixado, ou que apresentar pre�o manifestamente inexequ�vel.