Casa Militar Do Parana

O edital prevê que a contratada deverá entregar os produtos, nas condições e quantidades constantes nos anexos que fazem parte do edital, no prazo máximo de 3 três dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou do pedido formalizado por correio eletrônico.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões de que a contratação refere-se à aquisição de bens comuns, sem caráter técnico complexo, especial ou com risco elevado de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira necessários para participação, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que variam de 0,5% a 30% do valor do lote ou contrato.

O edital informa que a administração reserva-se o direito de solicitar a apresentação de amostras de quaisquer dos itens licitados, sempre que as marcas, fichas técnicas ou demais documentos apresentados não se mostrarem suficientes para a adequada aferição da conformidade.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,86 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos).

O prazo de entrega dos materiais é de até 30 trinta dias, contadas da emissão da nota de empenho ou da ordem de compra, em etapa única, no seguinte local e endereço: Divisão de Transporte Aéreo da Casa Militar DTACm, situada no hangar da Divisão de Transporte Aéreo, sito a Rua Cícero Jaime Bley, SN, Aeroporto do Bacacheri, Hangar 24, Curitiba/Paraná, CEP ****.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 3 três meses ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor total máximo da contratação será de R$ ****,86.

A contratada deverá instalar o objeto solicitado no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, compra eou solicitação formal da contratante. O prazo constante na cláusula anterior poderá ser prorrogado por igual período, desde que apresentada justificativa técnica e plausível.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo ii do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,24.