Licitações de Dia Municipio

O pagamento dos serviços será efetuado em até 30 dias após a prestação, mediante a apresentação do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros. o pagamento dos servi�os ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a presta��o, mediante a apresenta��o do documento fiscal e fatura correspondente, isenta de erros.

Não haverá exigência de garantia da contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, dada a natureza de servi�o cont�nuo por demanda e o risco mitigado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o, nos termos do art. 33, inciso i, da lei ****

Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, sendo que o licitante terá somente 1 (uma) única chance para anexar e enviar. os documentos de habilita��o ser�o solicitados ap�s a fase de lances e negocia��o, sendo que o licitante ter� somente 1 uma �nica chance para anexar e enviar.

As sanções incluem advertência, multa de 2% sobre o valor total da proposta por dia de atraso, suspensão de pagamentos, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração por até 5 anos, e declaração de inidoneidade. a advert�ncia b multa de 2 dois por cento sobre o valor total da proposta por dia de atraso. . . c suspens�o dos pagamentos. . . d suspens�o tempor�ria de participar em licita��o e impedimento de contratar com a administra��o, por prazo n�o superior a 05 cinco anos e declara��o de inidoneidade para licitar e contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais no sistema SH3 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. valor estimado da contrata��o: r ****, 00 cinquenta e tr�s reais, novecentos e noventa reais.

O prazo de entrega dos bens/fornecimento dos serviços é de 15 quinze dias.

O pagamento será realizado mediante o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, conforme cronograma de desembolso do respectivo convênio.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O custo estimado da contratação está inserto na tabela dos itens, com a soma total de ****,00.

A remuneração da contratada será exclusivamente variável, vinculada ao desempenho, incidindo apenas sobre valores efetivamente recuperados, compensados ou restituídos em favor do município. A remuneração somente será devida após homologação administrativa do crédito, compensação efetiva, restituição financeira ou reconhecimento formal do benefício econômico pela concessionária de energia elétrica. A remunera��o da contratada ser� exclusivamente vari�vel, vinculada ao desempenho, nos termos do artigo 144 da lei federal no ****, incidindo apenas sobre valores efetivamenterecuperados, compensados ou restitu�dos em favor do munic�pio.

O critério de julgamento adotado será o menor percentual de remuneração incidente sobre os valores efetivamente recuperados, compensados ou restituídos em favor do município. O crit�rio de julgamento adotado ser� o menor percentual de remunera��o incidente sobre os valores efetivamente recuperados, compensados ou restitu�dos em favor do munic�pio.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras municipal, em relação à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira. A habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras municipal, em rela��o � habilita��o jur�dica, fiscal, social etrabalhista e econ�micofinanceira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos artigos 155 e seguintes da lei federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pela pr�tica das infra�es administrativas poder�o ser aplicadas, observada a gravidade daconduta, a natureza e a extens�o do dano, as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blicaiv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar com a administra��o p�blica.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. At� 3 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante identificar-se na proposta. Tamb�m ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O percentual máximo admitido para fins de remuneração será de 25% sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados. O percentual m�ximo admitido para fins de remunera��o ser� de 25 vinte ecinco por cento sobre os valores efetivamente recuperados ou compensados, vedada aapresenta��o de proposta superior a referido limite.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A relação de documentos de habilitação está disponível no Anexo II.