Licitações de Dia Municipio

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por interesse das partes.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações e a verificação do certificado de regularidade fiscal.

Será exigida garantia de execução do contrato, na forma da cláusula 11 da minuta de contrato anexo VII, no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do decreto estadual n. º ****, de 2022.

A licitante arrematante será submetida obrigatoriamente a uma vistoria técnica de suas instalações e equipamentos conforme anexo I. i.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00.

O prazo para entrega e instalação do placar eletrônico é de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em um prazo máximo de 30 dias úteis, contados a partir da data de liquidação, após a comprovação do adimplemento das obrigações.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 2 anos, a contar do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e problemas técnicos decorrentes do uso normal do equipamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, atendidas as especificações técnicas exigidas.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados conforme Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas.

O pedido de impugnação deve ser protocolado no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,09.

O prazo para a entrega dos itens será de 10 dias úteis, contados do envio da nota de autorização de despesa (NAD). Os prazos poderão ser prorrogados uma vez, pelo período de 48 horas, quando solicitado pelo convocado durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração.

O pagamento será feito em até 30 dias, após a entrega parcelada dos produtos, desde que devidamente aceitos e com a apresentação da competente documentação fiscal. A documentação fiscal só será emitida pela empresa vencedora após a aceitação definitiva do objeto por parte do órgão licitante.

A garantia mínima exigida é de 12 meses, com todas as revisões de manutenção preventiva inclusas e realizadas no pátio da Prefeitura Municipal de Flórida. A empresa vencedora é responsável pela entrega técnica, treinamento de operadores e fornecimento de manuais.

A licitação será julgada pelo critério de menor preço por item, desde que cumpridos os requisitos de habilitação.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. A consulta aos cadastros do TCU e CGU será realizada. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido, mas deverão apresentar a documentação de regularidade fiscal mesmo que haja alguma restrição.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas moratórias de 0,5% por dia de atraso (até 10%) e multas de 10% ou 15% sobre o valor de referência do item/lote podem ser aplicadas, dependendo da infração.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnação é até 23:59 do dia 04 de maio de 2026.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos deverá ser realizado no prazo de 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento e cópia da nota de empenho, conforme informado em planilha pelo departamento requisitante, podendo ser prorrogável, por igual período, a critério do contratante, quando devidamente justificado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados no sistema.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciá-lo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.

O edital prevê que o fornecimento dos itens deverá ser realizado no prazo máximo de 24 horas após o recebimento da ordem de compras, com entrega no pátio da garagem municipal.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 dias úteis, contados da data de recebimento definitivo, mediante ordem bancária na conta corrente da empresa contratada.

A habilitação exigirá a apresentação de certidões negativas de regularidade perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, comprovante de regularidade do FGTS e comprovante de regularidade perante a Justiça do Trabalho, além da proposta de preço/cotação assinada e carimbada.

A administração poderá aplicar penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a extensão da falta cometida.