Licitações de Licitacao Generos Alimenticios

O prazo máximo para fornecimento do objeto deste termo de referência deverá ser de 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando os produtos, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada, seguido de recibo de quitação e requerimento solicitando o pagamento do valor faturado, acompanhados das certidões necessárias regularizadas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico da BLL, a documentação de habilitação.

Pela inexecução total ou parcial do objeto licitado, a contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa de 10% em caso de inexecução total, multa de 0,5% por dia de atraso em caso de atendimento parcial, e suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, por até 02 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para o presente processo licitatório é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , em até 30 dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento. O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no **** O pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal eletrônica, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos gêneros, com o devido ateste de recebimento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. [. . . ] além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do gênero não entregue, por dia, até o limite de 10%. Em caso de recusa ou não entrega, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do gênero em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do gênero não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do gênero [. . . ] pela recusa em efetuar o fornecimento eou pela não entrega do gênero, caracterizada em 10 dez dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado: 10 dez por cento do valor do bem

A exigência de amostras é faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final. As amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação. a exigência das amostras será faculdade da unidade gestora, caso opte por esta alternativa, deverá solicitar do fornecedor de melhor proposta no prazo de 02 dois dias úteis para efeito de classificação final na cotação eletrônica. [. . . ] as amostras deverão ser enviadas, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, contados da solicitação pela eem professora diva cabral sefor 3

A estimativa de custo total da contratação é de R$ ****,02. a estimativa de custo levou em consideração a pesquisa realizada com fundamento no art. 29, do decreto estadual no ****, de 24 de fevereiro de 2023, através do mapa de preço que compõe o sistema licitaweb do portal de compras da seplag. [. . . ] da estimativa do valor da contratação: r ****,02 trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dois centavos

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, apenas do licitante que teve sua proposta aceita na fase de julgamento.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: multa de até 15 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; multa de 15 a 30 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante para as infrações previstas nos itens **** a ****; impedimento de licitar e de contratar com o município de estrela de alagoasal, pelo prazo de até três anos em decorrência das infrações relacionadas nos itens nos itens **** a ****, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante o município de estrela de alagoas al, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens **** a ****, bem como pelas infrações dos itens **** a ****, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, cuja duração observará o prazo de três a seis anos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital.