Dispensa eletrônica para contratação de plano de internet móvel via satélite de baixa órbita (Starlink) por 12 meses. Cadastro de propostas até 29/10/2026 às 07:59, disputa inicia às 08:00 no portal bll. org. br. Critério de julgamento: menor preço unitário. Pagamento em até 25 dias úteis após entrega da nota fiscal. Entrega e ativação em até 5 dias úteis. Multa de 20% por inexecução total, 10% parcial e 0,5% ao dia por atraso. Exige habilitação com documentos fiscais, trabalhistas e FGTS. Atestado de capacidade técnica pode ser solicitado.
A contratada deverá fornecer os equipamentos e ativar os planos de internet de forma imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da autorização de fornecimento. Conforme texto: no prazo de at� 05 cinco dias�teis, contados a partir do envio da autoriza��o de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 25 dias úteis, contados a partir da entrega da nota fiscal junto à área de contabilidade da secretaria da fazenda, desde que atestada a execução regular do serviço. Conforme texto: o pagamento ser� efetuado em at� 25 vinte e cinco dias �teis, contados a partir daentrega da nota fiscal.
O edital menciona garantia de disponibilidade do serviço e suporte técnico, mas não especifica garantia contratual. Conforme texto: garantir a disponibilidade do servi�o de internet via sat�lite com cobertura nacional.
O critério de julgamento é o menor preço unitário. Conforme texto: dispensa eletr�nica tipo menor pre�ounit�rio.
As empresas vencedoras deverão enviar documentação de habilitação em até 2 horas após solicitação, incluindo contrato social, certidões de regularidade fiscal, FGTS e trabalhista. Conforme texto: as empresas declaradas vencedoras dever�o enviar a documenta��o de habilita��o e a proposta atualizada em at� 2 duas horas depois de solicitado.
Multa de 20% do valor da autorização por inexecução total, 10% por inexecução parcial e 0,5% ao dia por atraso até o 15º dia. Conforme texto: pela inexecu��o total da obriga��o objeto da aquisi��o ser� aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autoriza��o de fornecimento.
Os interessados poderão solicitar esclarecimentos em até 24h úteis antes do início da disputa. Conforme texto: poder�o solicitar os esclarecimentos em at� 24h �teis antes do in�cio da disputa.
Propostas em desacordo com o edital serão desconsideradas, e a falsidade de documentos implica desclassificação imediata. Conforme texto: as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.
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