Municipio De Guaramirim - Secretaria De Administração E Finanças

O leilão online de bens móveis inservíveis do município de Guaramirim, SC, ocorrerá no dia 02 de junho de 2025, às 9h30, no site www. goldenbrazilleiloes. com. br. É necessário cadastro prévio. As pessoas físicas ou jurídicas interessadas devem estar cadastradas no site do leiloeiro com suas habilitações aprovadas até 48 horas antes do leilão. Não poderão participar pessoas sob falência, recuperação judicial, liquidação judicial, concurso de credores, dissolução, inidôneos, com sanções de suspensão temporária de participação em licitação ou impedidas de contratar. O pagamento deverá ser feito em até 24 horas após o leilão, por depósito em conta do município. A retirada dos lotes ocorrerá após 7 dias, mediante agendamento. O leiloeiro cobra comissão de 5% sobre o valor do arremate. É obrigatória a vistoria prévia dos bens nos dias 29 e 30 de maio, das 8 às 17 horas, mediante agendamento com o servidor Juliano (47 9 ****). Não serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados.

Chamamento público para cotação de preços complementares, dispensa de licitação n 43/2025 - PMG. Prazo para envio de propostas: 12/05/2025. A proposta deverá conter CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail, prazo de validade (mínimo 90 dias), nome e assinatura do representante. Todos os produtos propostos deverão conter a indicação de marca e modelo e atender à descrição e especificações do anexo I. Os custos, impostos e fretes devem estar inclusos nos preços propostos. Prazo de vigência da contratação: até 12/08/2025. Entrega dos materiais e prestação dos serviços na sede da prefeitura, em 15 dias úteis após recebimento da ordem de compra. Horários de prestação de serviço: segunda a sexta, das 08h às 12h e das 13h às 17h. O fornecedor deverá disponibilizar equipe qualificada para entrega/descarregamento dos materiais. Não será admitida a subcontratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal. Requisitos de habilitação: certidões negativas de débitos, trabalhistas, etc. A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica com descrição dos serviços e período de execução.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (empresas cadastradas no sistema, não podendo ser consórcio, empresas com direito de licitar e contratar com o município de Guaramirim suspensas ou inidôneas, empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges ou parentes até terceiro grau), etapas do processo (envio de propostas, lances, negociação, habilitação), datas limite para esclarecimentos e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de validade da proposta (não inferior a 90 dias), prazo de entrega dos serviços (conforme termo de referência), requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, possibilidade de substituição de documentos, exigências para microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate (preferência para ME/EPP/MEI), modo de disputa aberto e fechado, prazo de 15 minutos para envio de lances, negociação com o licitante vencedor, possibilidade de prorrogação de prazos, pagamento em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, condições de reajuste de preços, obrigações do fornecedor (cumprimento de todas as obrigações, aplicação das normas de segurança no trabalho, manutenção das condições de habilitação, responsabilidade por danos, utilização de EPI, execução dos serviços com observância de leis e normas técnicas, responsabilidade por encargos trabalhistas, utilização de mão-de-obra especializada, vínculo empregatício exclusivamente com a contratada), obrigações do município (exigir o cumprimento de obrigações, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, emitir decisão sobre solicitações e reclamações), formação do cadastro de reserva, fiscalização, local e prazo de entrega dos serviços, vigência da ata de registro de preços e contrato, possibilidade de anulação ou revogação do pregão, diligências do pregoeiro, aceitação das condições do edital, proibição de impedir o curso normal do processo licitatório com recursos protelatórios.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas cadastradas no órgão provedor do sistema, impedimentos de licitar ou contratar, vínculos com dirigentes do órgão, condenações judiciais nos últimos 5 anos, consórcios, empresas estrangeiras que não funcionem no país, subcontratação parcial até 50% do valor total do contrato, responsabilidade integral do contratado pela execução, autorização prévia do contratante para subcontratação, documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição, declaração de idoneidade, declaração de não vínculo com dirigentes do órgão, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, prazo para esclarecimentos e impugnação ao edital, prazo de validade da proposta não inferior a 90 dias, prazo de entrega do objeto, formato PDF para propostas e documentos de habilitação, especificação de marca e fabricante para cada item, tratamento diferenciado para ME/EPP/COOP, desclassificação de propostas não conformes ou inexequíveis, modo de disputa aberto e fechado, duração da etapa de envio de lances, critérios de desempate, sorteio eletrônico em caso de empate, negociação com o licitante vencedor, saneamento de erros ou falhas nas propostas, possibilidade de prorrogação de prazo para envio de documentos, documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, prazo para início da execução do serviço, prazo de vigência da ata de registro de preços, possibilidade de anulação ou revogação do edital, cancelamento da ata de registro de preços, reajuste de preços após 1 ano, pagamento em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, condição dos fornecedores optantes pelo simples nacional ou isentos, emissão de notas fiscais entre 01 e 20 de cada mês para serviços com retenção de INSS, anexos disponíveis no portal de compras públicas e site do município.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de mão de obra especializada em serviços de elétrica predial corretiva e preventiva. Requisitos de habilitação, impedimentos, prazos para esclarecimentos e impugnação ao edital, critérios de julgamento (menor preço por lote), prazo de validade da proposta (não inferior a 90 dias), prazo de entrega do serviço (máximo 5 dias úteis após ordem de compra), necessidade de envio de amostra, e informações sobre pagamento (depósito bancário em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal). A licitação obedece à legislação federal n 14. 133/21, lei complementar n 123/06 e suas alterações, decreto municipal n 1. 726/23 e 1. 727/23, e suas alterações posteriores.