®Instituto Municipal De Previdencia De Machadinho Do Oeste, Ro - Imprev - Instituto Municipal De Previdência De Machadinho Do Oeste- Imprev/RO
Servicos Tecnicos
Formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de perícia médica e avaliação biopsicossocial, com emissão de laudos periciais, destinados à instrução, análise e administrativos fundamentação de dos concessão, processos revisão e manutenção de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D Oeste/RO.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Perícia Médica presencial, a ser realizada por junta médica composta por 02 ( dois) profissionais, sendo: 01 ( um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 ( um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à avaliação da capacidade laborativa do segurado para fins de concessão de aposentadoria por invalidez, nos termos da legislação vigente, com emissão de laudo médico- pericial conclusivo, manifestando- se expressamente pela concessão ou não do benefício.
Lote 2: R$ ****,00 - Perícia Médica online, a ser realizada por junta médica composta por 02 ( dois) profissionais, sendo: 01 ( um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 ( um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à reavaliação periódica dos segurados aposentados por invalidez, com a finalidade de verificar a permanência das condições incapacitantes, emitindo parecer conclusivo quanto à manutenção ou reversão do benefício, em conformidade com a legislação aplicável.
Lote 3: R$ ****,00 - Perícia Médica na modalidade online, a ser realizada por ( um) médico devidamente graduado em Medicina, destinada à análise e enquadramento de requerimentos de compensação previdenciária decorrentes de aposentadoria por invalidez, com a devida instrução e registro no Sistema COMPREV, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.
Lote 4: R$ ****,00 - Perícia Médica documental via sistema Digproc, a ser realizada por junta médica composta por 02 ( dois) profissionais, sendo: 01 ( um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 ( um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, com vistas à verificação do cumprimento dos requisitos legais para concessão de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividades sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física, com emissão de parecer médico- pericial conclusivo, nos termos da legislação vigente.
Lote 5: R$ ****,00 - Perícia Médica documental via sistema Digproc, a ser realizada por junta médica composta por 02 ( dois) profissionais, sendo: 01 ( um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 ( um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, destinada à análise do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, para fins de verificação do enquadramento e da possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em tempo comum, conforme legislação vigente.
Lote 6: R$ ****,00 - Perícia Médica judicial a ser realizada por junta médica composta por 02 ( dois) profissionais, sendo: 01 ( um) médico devidamente graduado em Medicina e 01 ( um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial, podendo ser o comparecimento presencial ou remoto às perícias judiciais a depender da designação pelo Poder Judiciário, destinada a representação técnica do IMPREV perante o perito judicial, observando normas éticas e legais, com apresentação de quesitos complementares, quando solicitado pelo IMPREV e registro detalhado das informações colhidas durante a perícia.
Lote 7: R$ ****,00 - Avaliação Biopsicossocial, a ser realizada por equipe multidisciplinar composta por no mínimo 01 ( um) médico graduado em Medicina com, no mínimo, especialização lato sensu ou stricto sensu em áreas correlatas, afins ou ligadas à saúde do trabalhador e à prática pericial e 01 ( um) Assistente social, destinada à Avaliação Biopsicossocial para fins de concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência ( PCD), em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação vigente, com produção de laudo técnico nos termos do IFBRA ( Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA), a fim de fundamentar as aposentadorias especiais em razão de deficiência.
