Licitações de Assistente Tecnico Judicial

Lote 1: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RISCOS OCUPACIONAIS GRO, ETAPAS PARA EXECUÇÃO: Etapa 1: Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes em todas as áreas das dependências da Contratante, de acordo com as informações e as orientações contidas nas legislações de segurança do trabalho e demais legislações pertinentes em vigor para a elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR. Etapa 2: Levantamento dos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos e de acidentes para elaboração do Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO e do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, sendo obrigatório o fornecimento dos resultados das avaliações para o Departamento de Segurança do Trabalho da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo/MG. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário. Etapa 3: Elaboração do Programa de Gerenciamento dos Riscos Ocupacionais - GRO.

Lote 2: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Avaliações de ruído

Lote 3: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Avaliações de vibração de corpo inteiro.

Lote 4: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Vibração de mãos e braços.

Lote 5: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Avaliações de calor

Lote 6: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Avaliações de particulado

Lote 7: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Avaliação de agentes químicos

Lote 8: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, planos e outros documentos previstos na legislação de segurança e saúde do trabalhador e demais legislações pertinentes em vigor, considerados necessários para o efetivo gerenciamento e controle de riscos em conformidade com a NR- 01. Elaboração de planilha de descrição e indicação de uso de EPI, previstos no PGR. Considerando a necessidade da realização do reconhecimento dos riscos e avaliações ambientais quantitativas e qualitativas. Visitas Técnicas: As análises dos setores deverão ser realizadas presencialmente por engenheiros e técnicos em segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Caberá à contratada realizar, no mínimo, uma visita mensal, a fim de apresentar o andamento do contrato ( documentos emitidos, relatórios, laudos), e acompanhar as tarefas vinculadas à implementação do contrato e sanar eventuais dúvidas ou pendências junto aos órgãos competentes. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 9: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho e os Laudos de Insalubridade e Periculosidade, em atendimento as legislações previdenciárias e NR- 15 e NR- 16, para verificação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, devendo conter: Informar se a análise é individual ou coletiva; Identificar o setor e do cargo/função; Descrição da atividade; Identificar o CBO; Identificar agente nocivo capaz de causar dano a saúde arrolado na legislação previdenciária; Localização das possíveis fontes geradoras; Via da periodicidade de exposição ao agente nocivo; Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo; Descrição das medidas de controle; Assinatura Engenheiro de Segurança do Trabalho com Anotação de Responsabilidade Técnica; E demais parâmetros previstos na Instrução Normativa PRES/INSS n? 128 de 28/03/2022, ou em legislação em vigor; Conclusão do LTCAT; Elaboração de Aditivos aos documentos, se necessário.

Lote 10: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Programa de Controle Auditivo PCA. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 11: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Programa de Proteção Respiratória PPR Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 12: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo III da NR- 32. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 13: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração de Análises Ergonômicas do Trabalho - AET, biomecânicas, de mobiliários e equipamentos, organizacionais, psicossociais/cognitivos de acordo com a NR- 17 e suas atualizações e/ou alterações. Emissão de laudos. Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 14: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Plano de Segurança do Trabalho PST - Elaboração de Aditivos aos documentos se necessário.

Lote 15: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração de Mapa de Riscos

Lote 16: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento de Introdução a Norma Regulamentadora NR- 32;

Lote 17: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento de Noções básicas de primeiros socorros;

Lote 18: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre manejo, cuidados e descarte de materiais perfurocortantes;

Lote 19: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre Ergonomia, de acordo com a NR- 17

Lote 20: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre tabagismo, alcoolismo e drogas;

Lote 21: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre cuidados na utilização de produtos químicos;

Lote 22: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre Máquinas e Equipamentos ( Norma regulamentadora NR- 12);

Lote 23: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais ( Norma Regulamentadora NR- 11);

Lote 24: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre EPI s ( Norma regulamentadora NR- 06);

Lote 25: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre direção defensiva;

Lote 26: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre líquidos combustíveis e inflamáveis ( Norma Regulamentadora NR- 20);

Lote 27: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre trabalho em altura ( Norma Regulamentadora NR- 35);

Lote 28: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre prevenção e combate a incêndio;

Lote 29: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre cuidados em cozinhas industriais

Lote 30: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento sobre segurança em instalações e serviços em eletricidade ( Norma Regulamentadora NR- 10);

Lote 31: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Treinamento a quente de acordo com a NR- 34

Lote 32: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO Prestar consultoria técnica em engenharia de segurança do trabalho para demandas jurídicas e administrativas que se fizerem necessárias, inclusive acompanhamento em perícias e elaboração de laudos periciais.

Lote 33: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO Fornecer a contratante software - sistema eletrônico para Segurança e Medicina Ocupacional, que atenda os requisitos e seja compatível com e- Social, com os sistemas da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego, realizando envio ao e social de eventos obrigatórios.

Lote 34: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ? MEDICINA DO TRABALHO Realizar exames médicos ocupacionais clínicos e complementares referente aos exames admissionais, demissionais, periódicos, realização de perícias médicas quando do retorno ao trabalho, incluindo por motivo de acidentes de trabalho, acompanhamento e controle de causas médicas de absenteísmo como análise e validação de atestados médicos; ? Avaliação de risco ocupacional para readaptação, reabilitação e ou restrição funcional, concessão e homologação de licenças médicas para tratamento da própria saúde e para acompanhamento de doença em pessoa da família, pedidos de redução de carga horária; ? Participação em juntas médicas e como assistente técnico em perícias designadas judicialmente; ? Elaborar relatório mensal das atividades realizadas; ? Elaborar relatório final a ser entregue antes do término de vigência do contrato; ? Elaborar parecer técnico conclusivo; Entregar os prontuários ao Coordenador do PCMSO no término do contrato; Prestar serviços de Assessoria e Consultoria médica.

Lote 35: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO Elaboração e Implementação do PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - Programa estabelecido pela NR- 7, que visa promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho. O PCMSO está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de risco ocupacional e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico. O mesmo deverá ser elaborado por profissional capacitado ( Médico do Trabalho) devidamente credenciado em órgão fiscalizador da atividade profissional. A credencial deve estar válida e anexada à cópia autenticada ao programa

Lote 36: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Clínico

Lote 37: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Acuidade Visual

Lote 38: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletrocardiograma

Lote 39: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Espirometria

Lote 40: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Audiometria

Lote 41: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Raio- X de tórax

Lote 42: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Teste Romberg

Lote 43: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Avaliação Psicossocial

Lote 44: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Eletroencefalograma

Lote 45: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: AntiHBS

Lote 46: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Hemograma

Lote 47: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Glicemia

Lote 48: Prestação de serviços medicina do trabalho exame médico ocupacional: ala- u

Lote 49: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Dosagem de chumbo

Lote 50: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MÉDICO OCUPACIONAL: Beta HCG

Lote 51: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICINA DO TRABALHO EXAME MEDICO OCUPACIONAL: Colinesterase plasmática

Lote 52: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEGURANÇA DO TRABALHO Elaboração de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP

Lote 53: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de Avaliação de documentos de redução ou isenção de IPTU ( exclusivo a portadores de doenças graves que se enquadrem nos critérios de isenção de IR, conforme legislação)