O edital trata da aquisição de sacos para lixo reforçados, com capacidade para 250 litros, por meio de dispensa de licitação e cotação eletrônica. O processo visa registrar preços para futuras contratações. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por item. É obrigatória a entrega de amostras em até 2 dias úteis após a abertura da proposta, com prazo de entrega do objeto de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após o recebimento do objeto, via crédito em conta no banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso ou não entrega. A participação na cotação eletrônica exige inscrição prévia no cadastro de fornecedores do estado e concordância com as regras estabelecidas. Não há previsão de recursos administrativos. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos para o objeto contratado, conforme especificado no trecho: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, conforme o trecho: Forma de pagamento: Crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado no edital: Critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá requerer documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.
O edital prevê a necessidade de visita técnica, sendo que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues em até 2 dias úteis após a abertura da proposta para análise e aprovação, conforme o trecho: Exige amostras dos itens sim. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido. . . Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
O valor estimado para contratação de outros serviços e compras é inferior a R$ ****,11, conforme o inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
