O edital trata da aquisição de material de processamento de dados por meio de cotação eletrônica, com dispensa de licitação, nos termos do Decreto Estadual nº 35. 341/2023 e Lei Federal nº 14. 133/2021. O processo visa registrar preços para a contratação. A abertura das propostas ocorrerá em 11/05/2026. É exigida vistoria prévia obrigatória para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O envio de amostras é obrigatório, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta, e critérios de avaliação de conformidade e utilização. O prazo máximo para entrega do objeto é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O fornecedor deve estar cadastrado no sistema do estado e concordar com as regras. Sanções serão aplicadas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso, recusa de fornecimento, e não cumprimento de condições. O foro para dirimir questões é o da comarca sede do órgão promotor.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega do objeto contratado é de 5 dias corridos, conforme informado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por item, conforme o trecho: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá demandar documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço por dia), e não cumprimento de condições (1% do valor contratado por evento), conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço e outras alíneas do item 14.
O edital exige vistoria obrigatória para os interessados em participar da cotação eletrônica, sob pena de desclassificação, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige o envio de amostras dos itens, com prazo de 2 dias úteis para entrega após a abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme o trecho: exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o trecho: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
