O edital trata do registro de preços para locação de hora máquina, incluindo operador, combustível e manutenção, para atender as necessidades da frota municipal por 12 meses. A abertura das propostas é em 12 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A validade da proposta é de 60 dias. Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
O prazo máximo para término da execução do objeto será de até 10 dez dias a contar do início da execução do objeto.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes aos serviços executados do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação da administração.
O critério de seleção será: menor preço unitário do item.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação ou da comissão de contratação quando o substituir, no sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, mediante pedido devidamente justificado pelo licitante, ou a critério do agente de contratação ou da comissão de contratação, quando o substituir, quando constatado que o prazo estabelecido não é suficiente para o envio dos documentos exigidos no edital para a verificação de conformidade.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é o previsto no valor total máximo tal valor foi obtido a partir da média aritmética, conforme demonstrado na tabela, em anexo.
