Ministerio Publico Do Estado De Rondonia - Ministério Público Do Estado De Rondônia

A presente contratação, em conformidade com o inciso II, do art. 75 da lei n 14. 133/2021 (compras e serviços comuns de baixo valor), será destinada preferencialmente às microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais, nos termos da legislação federal pertinente e em conformidade ao art. 89 do decreto estadual n 28. 874/2024. As propostas comerciais deverão conter nome da empresa, CNPJ ou CPF, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, validade, valor por item, valor total, marca e modelo (se cabível), prazo de entrega/execução (se cabível), responsável e assinatura. Todos os custos (diretos, indiretos, taxas, impostos e frete) devem estar inclusos nos valores ofertados. As propostas serão recebidas exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * até às 13h30min (horário de Brasília/DF) do dia 28 de abril de 2025. O critério de julgamento será o menor preço por item. Para habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme a legislação. Não será exigida habilitação econômico-financeira por se tratar de contratação com entrega/prestação imediata. Não haverá exigência de qualificação técnica. O licitante deve apresentar declaração de não existência de fatos impeditivos da contratação, ausência de menores de idade em trabalho inadequado e ausência de vínculos familiares com servidores do órgão. O pagamento será realizado por depósito bancário em conta corrente do fornecedor, após recebimento definitivo do objeto, com prazo de 10 dias úteis para liquidação e mais 10 dias úteis para pagamento, na forma da resolução n 37/2024-pgj. Serão efetuadas retenções na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação vigente. O fornecedor optante pelo Simples Nacional não sofrerá retenção tributária, desde que comprove tal condição. Casos omissos e dúvidas serão dirimidos pelo departamento de material e patrimônio (dmp) no endereço eletrônico ***@***. *. * ou por telefone (69) ****.

A aquisição de portais detectores de metal visa fortalecer a segurança institucional do Ministério Público de Rondônia, garantindo a proteção de membros, servidores e cidadãos nas unidades. O objeto da contratação está previsto no plano de contratações anual. A entrega e instalação dependerá da disponibilidade das construções da nova escola e promotoria. A contratação tem caráter único e não há critérios de sustentabilidade. A garantia é de 2 anos. Não haverá vedação de marca/modelo. Não há necessidade de envio de amostra. Não será permitida subcontratação. Não haverá vistoria prévia pela contratada. A contratação será regida por legislação, normas técnicas, acórdãos e súmulas. O quantitativo pretendido é de 02 (duas) unidades. O valor estimado para cada portal varia entre R$ ****,91 e R$ ****,00, podendo variar após as cotações. Há necessidade de avaliação técnica do ambiente de instalação por parte do setor de infraestrutura - seinf.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a contratação de certificado digital para pessoa física (a3) e token USB para armazenamento de certificado digital. As propostas comerciais devem ser enviadas por e-mail até às 11h30min (horário de Brasília/DF) do dia 28 de abril de 2025. O critério de julgamento será o menor preço global. A empresa vencedora deverá apresentar documentação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Não há exigência de habilitação técnica. O pagamento será realizado por depósito bancário em conta corrente do fornecedor, com retenção na fonte dos tributos e contribuições. O fornecedor optante pelo simples nacional não sofrerá retenção tributária, desde que apresente comprovação.

Edital para credenciamento de instituições bancárias para pagamento de folha de pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia. Documentos de habilitação exigidos (cópias de documentos, certidões, declarações, etc. ) com prazo de validade. Prazo para entrega de documentação: de 28/04/2025 a 28/04/2025. O processo será realizado em sessões públicas presenciais, transmitidas ao vivo pela internet. As atas das sessões serão gravadas e disponibilizadas no portal do MPRO. O credenciamento tem vigência de 5 anos, prorrogável por mais 5 anos. O credenciado pagará ao MPRO 0,5% sobre o valor líquido da remuneração de cada beneficiário mensalmente. Critérios de inabilitação e sanções por descumprimento do edital.

A licitação dispensa a realização de processo licitatório para a contratação de água mineral. As propostas comerciais devem conter nome da empresa, CNPJ/CPF, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, validade da proposta, valor por item, valor total, marca e modelo (se cabível), prazo de entrega/execução (se cabível), responsável para contato e assinatura. Os custos diretos e indiretos, taxas, impostos e frete para o local de entrega devem estar inclusos nos valores ofertados. As propostas serão recebidas exclusivamente pelo e-mail ***@***. *. * até às 10h30min (horário de Brasília/DF) do dia 25 de abril de 2025. O critério de julgamento será o menor preço global. A habilitação da empresa vencedora deverá ser apresentada posteriormente, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros. Não será exigida habilitação econômico-financeira devido à natureza e complexidade do objeto. Não haverá exigência de qualificação técnica. A licitante deve apresentar declaração de não possuir menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem funcionários menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Não possuir cônjuges, companheiros(as) ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade (até o terceiro grau) de servidores ocupantes de cargo em comissão/função gratificada ou de membros do MPRO. O pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente do fornecedor, com prazo de 10 dias úteis para liquidação da despesa e mais 10 dias úteis para pagamento. Serão efetuadas retenções na fonte dos tributos e contribuições elencadas nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários. Os casos omissos e as dúvidas serão dirimidos pelo departamento de material e patrimônio (dmp) no endereço eletrônico ***@***. *. * ou por telefone (69) ****.