O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de empresa especializada em formação docente BNCC Computação. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 01 de abril de 2026, às 10h30min. Os fornecedores devem se cadastrar na plataforma www. ***. *. * edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira. Sanções administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o prazo de vigência do contrato será aquele constante do projeto básico/termo de referência, anexo ao edital.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após adimplemento da obrigação e encaminhamento da documentação tratada no subitem 3. 1 do anexo IV, observadas as disposições editalícias, através de crédito na conta bancária do fornecedor ou através de cheque nominal.
O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 2% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O edital não informa o valor monetário total estimado.