Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes/Superintendência Regional No Amazonas E Roraima
AVISO DE ANULAÇÃO Fica anulado o Despacho decisório n 177/2025/CET- DNIT- AM ( SEI ****) e suas penalidades, pelo COORDENADOR DE ENGENHARIA DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no inciso XXII do art. 155 do Regimento Interno desta Autarquia e no inciso II do art. 13 da Instrução Normativa n 6, de 24 de maio de 2019, publicada no DOU de 24/05/19, seção 1,