Municipio De Tres Barras - Svos - Secretaria De Viacao, Obras E Servicos

A entrega será realizada em até 10 dias úteis após a autorização de início, mediante entrega da ordem de compra empenho emitido pelo município. em até 10 dez dias uteis após a autorização de inicio que se dará mediante entregada ordem de compra empenho emitido pelo municipio.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal devidamente aceita e assinada pelo fiscal do contrato. em até 30 trinta dias apos a entrega dos produtos mediante apresentação de notafiscal devidamente aceita e assinada pelo fiscal do contrato.

O critério de avaliação será o menor preço por item. critério de avaliação: menor preço por item.

Os documentos para habilitação serão exigidos somente do vencedor após o encerramento da disputa, incluindo registro no CNPJ, certidões negativas municipal, estadual e federal, quitação de tributos, INSS, FGTS e CNDT. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, somente do vencedor, após o encerramento da disputa, serão os seguintes:

O fornecedor que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, ou apresentar declaração falsa, estará sujeito às penalidades previstas no art. 156 da mesma lei. o fornecedor que cometer qualquer das infraões discriminadas nos subitens anteriores será responsabilizado administrativamente e responderá pelas infraões previstas no artigo 155 da ****, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 5. 1 contiver vA­cios insanôniveis

O valor total estimado para a aquisição é de R$ ****,00. valor total r ****, 00

O prazo de execução, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo iv pasta tecnica deste edital, ao cronograma físico financeiro, bem como ao contrato.

A sistemática de pagamentos do contrato estará associada à execução das etapas fixadas no cronograma físico-financeiro, vinculadas ao cumprimento das metas de resultado estabelecidas. A nota fiscal somente será liberada para pagamento quando o cumprimento do objeto estiver em total conformidade com as especificações exigidas pela administração neste edital e em seus anexos e após a devida medição dos serviços.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021. caberá à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses, renovando ou reforçando-a conforme necessário.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Para se habilitarem, os interessados deverão anexar a documentação exigida na plataforma eletrônica, incluindo habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e qualificação técnica profissional, além de balanços e demonstrações financeiras.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no artigo 155 da lei nº 14. 133/2021, acarretando penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar vistoria técnica, agendando previamente data e horário com a área responsável na prefeitura municipal, até às 17:00 horas do dia anterior ao encerramento do prazo de entrega de propostas. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração, em modelo próprio, afirmando que tem conhecimento dos locais de execução dos serviços no município e de todas as informações necessárias para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificado qualquer fornecedor que se encontre em débito junto ao município de Três Barras SC. Propostas com valor acima do limite máximo ou abaixo de 80% do valor orçado também podem ser desclassificadas.

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O prazo de execução será de acordo com o cronograma físico. A entrega do local objeto desta licitação deverá ser limpo, sem instalações provisórias e livre de entulho ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilização imediata das unidades. Concluído o objeto contratado, deverá a licitante vencedora comunicar o fato, por escrito, à fiscalização da prefeitura, para que se possa proceder à vistoria da obra com vistas à sua aceitação provisória. Todas as superfícies deverão estar impecavelmente limpas.

O preço global dos serviços prestados será pago em até cinco dias após cada etapa de acordo com o cronograma financeiro, mediante nota fiscal expedida pela contratada prestadora e assinada pela comissão de recebimento. O pagamento de cada parcela fica condicionado à conclusão dos itens previstos no cronograma físico. Em nenhuma hipótese será antecipado pagamentos. Não será efetuado qualquer pagamento à licitante vencedora enquanto perdurar pendência de liquidação de obrigações em virtude de penalidades ou inadimplência contratual.

A contratada dá garantia total dos serviços executados. A prestação de manutenção da construção, durante o período de garantia, deverá iniciar o atendimento em no máximo 01 um dia útil, contados da comunicação dos defeitos pela prefeitura, e concluir os serviços de manutenção no prazo máximo determinado pela prefeitura.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, sendo a adjudicação efetuada a uma única empresa.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, qualificação técnica e econômica, além de declarações de inexistência de fatos impeditivos, de inexistência de empregados menores, de conhecimento e atendimento às condições do edital, e de não possuir em seu quadro societário, servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.

A recusa da assinatura do contrato implica em multa de 2% sobre o valor do contrato, advertência, suspensão do direito de licitar junto ao município e declaração de inidoneidade. O atraso da obra poderá implicar em multas diárias sobre o valor do contrato, e a inexecução total ou parcial do contrato resultará em multas de 30% e 25% sobre o valor total do contrato, respectivamente.

É obrigatória a visita técnica prévia ao local de execução dos serviços, de acordo com a cláusula **** obter o atestado de visita, a empresa deverá credenciar o engenheiro responsável, que deverá comparecer à coordenadoria de licitações da prefeitura municipal até às 16h do dia útil imediatamente anterior à data de abertura desta licitação. É necessário o agendamento prévio da visita.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, através do protocolo geral desta prefeitura. As impugnações quanto a irregularidades deste edital somente serão aceitas se protocoladas junto à assessoria jurídica desta prefeitura, em até 02 dois dias úteis da abertura das propostas.

O valor máximo permitido para a obra é de R$ ****,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).

O prazo, local e forma de entrega deverão obedecer às disposições contidas no anexo i e anexo iv deste edital. O fornecimento somente deverá ocorrer mediante solicitação do setor competente da prefeitura municipal, mediante emissão da ordem de fornecimento, a qual conterá o quantitativo a ser executado, máquina, prazos e outros dados necessários.

O pagamento será efetuado até 15 quinze dias após a entrega de cada serviço, mediante apresentação de nota fiscal devidamente conferida e assinada pelo respectivo fiscal do contrato.

O critério de julgamento é maior desconto percentual, por lote. A disputa do pregão ocorrerá pelo maior desconto registrado em percentual, em cada lote, sendo declarado vencedor aquele que tiver o menor preço total geral em cada lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica http:www. portaldecompraspublicas. com. br a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (atestado de capacidade técnica, declaração de disponibilidade de instalações e equipamentos, declaração de conhecimento e atendimento ao edital), qualificação econômica financeira (certidão negativa de feitos sobre falência) e outras declarações (dados da empresa, declaração de custos trabalhistas).

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no artigo 155 da lei 14. 133/2021, acarretando as penalidades previstas no artigo 156 desta mesma lei, conforme o caso.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O valor estimado para este pregão é o equivalente ao valor estipulado no anexo i, totalizando R$ ****,00.