Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em seguro total para a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde de Entre Folhas/MG. O objeto inclui cobertura para casco (100% Tabela FIPE), assistência 24h, responsabilidade civil facultativa (danos materiais e corporais), acidentes pessoais de passageiros (morte e invalidez), danos morais, e cobertura completa para vidros, retrovisores, faróis e lanternas sem franquia. A franquia para outros riscos é limitada a 5% do valor de mercado do veículo. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A sessão pública será realizada na plataforma www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global.
A entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de serviço expedida pelo setor competente.
O pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente e da respectiva apólice de seguro, devidamente atestadas pelo fiscal do contrato.
Não será exigida garantia da contratação de que trata o art. 96 da lei federal no 14. 133/2021.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, e outras condutas ilícitas, sujeitando-se a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site email ***@***. *. * e ***@***. *. * ou www. ***. *. *
O descumprimento de quaisquer das condições de participação estabelecidas neste edital será motivo para a sua desclassificação ou inabilitação da proponente.
