O edital trata da contratação de empresa para transporte escolar por meio de ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, com monitor, para alunos da rede pública municipal e estadual de Pedro de Toledo. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por quilômetro rodado. A abertura das propostas e documentos de habilitação é até 08h00 do dia 26/03/2026, com abertura da sessão pública às 09h00 do mesmo dia. A participação é aberta a empresas com ramo compatível e que atendam às condições do edital. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de até 5 anos. A subcontratação é permitida até 40% do valor do contrato. O pagamento será em 30 dias após a emissão da nota fiscal. O valor estimado total é de R$ ****,00. A empresa deve apresentar a documentação de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A análise da documentação de habilitação será realizada após a fase de julgamento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. O edital também aborda as sanções administrativas e os recursos.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá realizar a prestação dos serviços para o departamento municipal de educação, após a assinatura do contrato de acordo com o edital e seus anexos e sua proposta, inclusive nos termos e condições constantes do anexo i termo de referência.
O edital informa que o pagamento da nota fiscal seguirá o cronograma de desembolso estabelecido pela administração contratante, sendo efetuado no seguinte período de 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal, desde que a mesma seja entregue, devidamente atestada, no departamento de contabilidade municipal de fazenda.
O edital estabelece que será exigida dos licitantes a prestação de garantia da proposta, nos termos do art. 58 da lei n 14. 133/2021, no percentual de 1 um por cento do valor estimado anual da contratação, devendo ser anexada ao sistema eletrônico no momento definido neste edital.
O critério de julgamento será o de menor preço, observadas as especificações técnicas e as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.
O edital informa que a análise da documentação de habilitação será realizada após a fase de julgamento das propostas, restringindo-se ao licitante melhor classificado.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que as impugnações ao edital podem ser feitas até 03 três dias úteis antes da data de abertura.
O edital informa que o valor médio global é de R$ ****,00.