Licitações de Toledo Transporte

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados da emissão e recebimento do empenho, na rua Estéfano Secchi, no 674, bairro Tocantins, Toledo/PR.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo deste edital.

A garantia mínima do fornecedor para a fragmentadora de papéis é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,32.

As condições de pagamento estão definidas no documento Termo de Referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no aviso de dispensa eletrônica, anexo a este contrato.

O valor estimado total anual da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será de 15 dias contados da assinatura do contrato e emissão das notas de empenho. O início da execução do objeto será de 15 dias contados da assinatura do contrato e emissão das notas de empenho.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

As especificações da garantia contratual exigida e das condições de manutenção e assistência técnica encontram-se pormenorizadas no termo de referência, anexo a este edital. As especificações da garantia contratual exigida e das condições de manutenção e assistência técnica encontram-se pormenorizadas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento é o de maior desconto. critério de julgamento: maior desconto

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 , deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos

Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, entre outras. Serão aplicadas sanções ao responsável pelas infrações. Comete infração administrativa, nos termos da lei no ****, de 2021, o contratado que: a der causa A  inexecução parcial do contrato

A vistoria é facultada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A avaliação é facultada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, entre outros. Será desclassificada a proposta vencedora que: a contiver vA­cios insanáveis

O valor total da contratação é de R$ ****,29. valor total da contratação: r ****, 29

O prazo de execução e entrega dos bens é de até 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota de empenho, devendo prevalecer a contagem do prazo de entrega a partir da data do último documento recebido pela empresa, em remessa única, no seguinte endereço: sede da secretaria de segurança e trânsito, situado na rua são paulo, n 750, jardim porto alegre, cep: ****, toledopr.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, a contar da data de entrega dos produtos acompanhados de nota fiscal. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, pois trata-se de contratação com baixo valor estimado e pouca complexidade técnica.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para solicitar esclarecimento sobre os termos deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição; agente público do órgão ou entidade contratante.

O valor total da contratação é de R$ ****,34.