Licitações de Pracinha Infantil

O prazo do contrato será de 30 dias.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias úteis após entrega e instalação dos itens e aprovação da fiscalização do contratante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de r ****,40.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O prazo para a conclusão de todos os serviços é de 60 dias, a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. Em caso de imprevistos, justificados e aceitos pela municipalidade, o prazo poderá ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 10 dias, após o recebimento de toda a documentação necessária (boletim de medição, nota fiscal, aprovadas pela secretaria, fiscal do contrato e responsável técnica do município). Os pagamentos obedecerão à ordem cronológica, conforme decreto municipal 993 de 30 de setembro de 2015.

A contratada deverá apresentar garantia, no momento da assinatura do contrato, numa das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, correspondente a 5% sobre o valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informar-se a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização. São exigidos diversos documentos para habilitação, como comprovante de inscrição no CNPJ, cadastro estadual e municipal, regularidade tributária, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, atestado técnico-profissional, registro no CREA ou CAU, declaração de vistoria do local, declaração de não inidoneidade, entre outros.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,89.