A licitação visa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender secretarias e unidades administrativas do município. A entrega deve ser semanal, em até 05 dias úteis após requisições, em locais definidos pela administração. O critério de julgamento é menor preço por item. O prazo de vigência da ata é de 1 ano, prorrogável. Microempresas e EPPs têm tratamento favorecido. A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura.
As entregas deverão ocorrer semanalmente, no prazo máximo de até 05 dias úteis após o recebimento das requisições.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A habilitação será verificada nos documentos por ele abrangidos, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das ME/EPP só é exigida para efeito de contratação.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
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