Câmara Municipal De Mauá - Sp

O prazo de entrega dos itens será de até 10 dias úteis, contados da data da ordem de entrega, emitida pelo almoxarifado da Câmara Municipal de Mauá.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 07 dias úteis contados da data da entrega do material, da respectiva nota fiscal ao departamento financeiro e do ateste do fiscal de contrato.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item, desde que atendidas as especificações deste edital e de seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até 2 horas para inserção.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará o contratado a sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de até 30% do valor total da contratação, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

A contratante poderá solicitar a apresentação de 01 amostra de cada item ofertado pelo fornecedor adjudicado, com prazo de até 05 dias para apresentação.

Qualquer cidadão pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 03 três dias úteis antes da data fixada do início do pregão eletrônico.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens será até 30 dias úteis, contados da data da ordem de entrega, emitida pelo almoxarifado da Câmara Municipal de Mauá. A entrega deverá ocorrer no almoxarifado da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, exceto terças-feiras, das 08h às 12h e das 14h às 17h.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 07 dias úteis contados da data da entrega do material, da respectiva nota fiscal ao departamento financeiro e do ateste do fiscal de contrato.

A garantia dos produtos varia conforme o item, com prazos especificados no edital, como 12 meses para HD Externo e Mini PCs, 36 meses para Projetor de Vídeo, e 1 ano para Nobreak e Roteador Wifi.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O não cumprimento das obrigações assumidas sujeitará o contratado a sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa vencedora do certame deverá apresentar amostras no prazo estipulado pelo pregoeiro dos seguintes itens: 10, 11, 13, 14, 19 e 20.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar este edital, solicitar esclarecimentos ou providências, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data fixada do início do pregão eletrônico.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que os contratos celebrados terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogados por iguais períodos até o total de 120 meses, conforme o art. 107 da Lei n 14. 133/2021.

O edital informa que Não se aplica forma de pagamento da contratante para a contratada, pois a operação é firmada entre a instituição credenciada e o beneficiário.

O edital não especifica um critério de julgamento para as propostas, pois se trata de um credenciamento onde a seleção do contratado é a cargo do beneficiário direto da prestação (o servidor).

As empresas interessadas deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica, além de outras comprovações e declarações exigidas no edital.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data fixada para o início do credenciamento eletrônico, através do e-mail licitacao@camaramaua. sp. gov. br.

O edital não informa um valor estimado total, pois a contratação decorrente deste credenciamento não onera os cofres públicos e a operação é firmada diretamente entre a instituição financeira e o servidor.