A licitação visa a contratação de empresa para elaborar projetos e executar obras de 144 unidades habitacionais. A abertura da sessão pública será em 03/04/2026. O critério de julgamento é técnica e preço. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O prazo de execução é de 882 dias. A empresa deve apresentar documentação de habilitação. A visita técnica é opcional, mas se não realizada, é preciso apresentar declaração de conhecimento das condições. O valor estimado é de R$ ****,17.
O edital prevê que o prazo de execução será de 882 oitocentos e oitenta e dois dias, a contar da assinatura do contrato.
O edital informa que a solicitação de pagamento deverá ser realizada por meio do sistema de protocolo através do site da prefeitura municipal de pontal do paraná, anexando a nota fiscal/nota fatura e demais documentos pertinentes ao pagamento.
As empresas licitantes participantes deverão apresentar garantia de proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.
O critério de julgamento é écnica e preço.
Para fins de habilitação, a proponente deverá apresentar a documentação requerida, em campo próprio, devidamente disponível, sob pena de inabilitação, remetida obrigatoriamente via sistema eletrônico de licitações.
O edital informa que comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
O edital informa que a empresa interessada, a seu critério, poderá declinar da visita, sendo obrigatório, neste caso, apresentar em substituição ao atestado de visita, declaração formal, assinada pelo seu representante legal, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos e sobre o local dos serviços, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
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