Municipio De Pontal Do Parana - Unidade Administrativa

A garantia mínima exigida é de mínimo de 12 meses contra defeitos de fabricação para ambos os tipos de capacete.

O valor total da contratação é de R ****,00.

A entrega dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de até 48 horas após recebimento da autorização de entrega. Os serviços deverão ser entregues dentro do prazo determinado na ordem de serviços, conforme trechos indicados. a entrega dever� ser iniciada no prazo m�ximo de at� 48 quarenta e oito horas ap�s recebimento da autoriza��o de entrega pela empresa, no local informado pela secretaria de obras no citado documento, a fim de n�o haver interrup��o das opera��es. os servi�os dever�o ser entregues dentro do prazo determinado na ordem de servi�os, conformetrechos indicados.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal pela fiscalização técnica. o pagamento ser� mediante apresenta��o da nota fiscal detalhada, devidamente atestada pelo secret�rio municipal de obras e servi�os p�blicos e pelo funcion�rio designado para receber os servi�os de aplica��o dos materiais, dentro de 30 trinta dias ap�s o encaminhamento da mesma.

O critério de julgamento será o de maior desconto linear, aplicado sobre tabela SINAPI vigente no mês de execução do serviço. o crit�rio de julgamento ser� o de maior desconto linear, aplicado sobre tabela sinapi vigente no m�s de execu��o do servi�o.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas. 11. 1. habilita��o jur�dica. . . 11. 2. regularidade fiscal e trabalhista. . . 11. 3. qualifica��o t�cnica. . . 11. 4. qualifica��o econ�micofinanceira

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de mora, multa por inexecução, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. 14. 1. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada sujeitar�la�, resguardado o contradit�rio e a ampla defesa, �s seguintes san�es: **** de **** por **** de licitar e **** de inidoneidade

A apresentação de defesa prévia para aplicação de sanções é de 15 dias úteis. a aplica��o de qualquer san��o ser� precedida de notifica��o por escrito, garantindo-se � contratada o prazo de 15 quinze dias �teis para apresenta��o de defesa pr�via.

A empresa pode ser impedida de licitar e contratar por até 3 anos se deixar de entregar documentação, apresentar documentos falsos ou ensejar o retardamento da execução do **** de licitar e contratar: pelo prazo de at� 03 tr�s anos, quando a empresa deixar de entregar documenta��o, apresentar documentos falsos ou ensejar o retardamento da execu��o do certame.

O valor global máximo admitido para a contratação é de R$ ****,40. valor global m�ximo admitido r ****, 40

O edital estabelece que a contratada deverá efetuar a entrega/execução do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no edital e seus anexos. O fornecedor deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O pagamento será efetuado através de crédito bancário da contratada, em até 30 dias após a conferência da entrega e será contado a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica, desde que tenha ocorrido a total e efetiva entrega do objeto e emissão do termo de recebimento definitivo.

A contratada deverá apresentar, como condição para assinatura do contrato, garantia de execução contratual, podendo optar pela modalidade seguro garantia, equivalente a 5% do valor contratado. a contratada deverá apresentar segurogarantia equivalente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço. processo licitatório no xxx2026pregão eletrônico srp no xxx2026

A contratada obriga-se a manter durante a vigência da ata todas as condições de habilitação apresentadas na sessão pública. a adjudicatária da ata de registro de pre�os obrigase a manter durante a vig�ncia da ata todas as condi�es de habilita��o apresentadas na sess�o p�blica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. o descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidas no edital.

Os prazos de entrega deverão ser previamente estabelecidos em contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa contratada deverá comprovar aptidão para o fornecimento do objeto, mediante apresentação de atestados de capacidade técnica e estar regular quanto às exigências fiscais, trabalhistas e legais.

O custo estimado total da contratação é de R ****,10.

O prazo de execução é de 120 dias, após a assinatura do contrato.

A solicitação de pagamento deve ser realizada por meio do sistema de protocolo da prefeitura, anexando nota fiscal e demais documentos pertinentes. A apó s acesso ao link, clicar em protocolos. b as empresas que nã o tiverem cadastro no site da prefeitura, poderã o efetuar atravé s desse mesmo link. c selecionar o assunto pagamento fornecedores.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê um Termo de Vistoria, onde a empresa declara ter comparecido ou renunciado à vistoria, tomando ciência das condições. A empresa. . . declara que: compareceu à secretaria municipal da família e desenvolvimento social, vistoriou o local, tomando plena ciência de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.

O prazo limite para impugnações é 16/06/2026. data limite para esclarecimentos e impugnações: ****

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,69.