O edital trata da contratação de empresa para pavimentação asfáltica da ponte do Hollmann e entorno. As propostas devem ser enviadas até 17/10/2025 às 8:29h. A validade da proposta é de 60 dias. A garantia contratual é exigida, com percentual de 5% do valor do contrato. O prazo de execução da obra é de 30 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução da obra será de 30 trinta dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, conforme cronograma físicofinanceiro, podendo ser prorrogado nos termos da lei.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias a contar do recebimento da nota fiscal, acompanhada da planilha de medição, aprovada e atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.
Para assinatura do contrato, será exigida a garantia contratual, de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal n **** ao licitante vencedor optar por uma das modalidades de garantia, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante detentor da melhor proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após o encerramento da fase de lances, observando o item 5 deste edital, no prazo máximo de 2h duas horas a partir da solicitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O atestado será fornecido àqueles proponentes que realizarem a visita técnica, mediante agendamento com o setor de engenharia, pelo telefone 51 ****, no período de **** a ****.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico https:www. portaldecompraspublicas. com. br.
O valor total da contratação está estimado em r ****, 72 trezentos e seis mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos.
