Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social - Coordenacao De Compras.

O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias da data da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato. A execução dos serviços de desinfecção, desratização e dedetização deverá ser realizada 2 (duas) vezes por ano, semestralmente (a cada 6 meses), e a limpeza e tratamento de caixas d'água e reservatórios será realizada 1 (uma) vez por ano.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência). Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa. A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso justificado sobre o valor do objeto não executado, até o trigésimo dia. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento após ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou em caso de não entrega ou entrega com vícios. Multa de 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento das demais observações.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto se dará em 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor CDC.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional (não exigida), e declaração.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O edital prevê que a execução do objeto terá início em 2 dois dias da data da emissão da ordem de serviço autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional e declaração.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto é em cinco dias da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto.

O critério de julgamento é menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,94.