Secretaria De Estado De Desenvolvimento Social - Coordenacao De Compras.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento é menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos [. . . ] até 03 trêsdias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, descumprir as especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital.

O valor estimado é de R$ ****,36.

O edital prevê que a execução do objeto terá início após a emissão da ordem de serviço, com a realização do evento prevista para o mês de junho de 2026. A contratada deverá concluir todas as etapas preparatórias no prazo máximo estabelecido em cronograma específico, a ser pactuado entre as partes, de modo a garantir que todas as condições operacionais estejam integralmente atendidas até 02 duas horas antes do início do evento.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, e o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração cometida.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias da data da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato. A execução dos serviços de desinfecção, desratização e dedetização deverá ser realizada 2 (duas) vezes por ano, semestralmente (a cada 6 meses), e a limpeza e tratamento de caixas d'água e reservatórios será realizada 1 (uma) vez por ano.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira (SIAF/MG), por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não será exigida garantia da contratação para este objeto. Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de feitos sobre falência). Não será exigida qualificação técnico-operacional e técnico-profissional.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa. A multa moratória é de 0,3% por dia de atraso justificado sobre o valor do objeto não executado, até o trigésimo dia. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento após ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou em caso de não entrega ou entrega com vícios. Multa de 2% sobre o valor total do contrato em caso de descumprimento das demais observações.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.

O início da execução do objeto se dará em 5 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor CDC.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-operacional e técnico-profissional (não exigida), e declaração.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito nesta contratação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público após o julgamento das propostas.