O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a aquisição de gêneros alimentícios (leites e derivados) para a Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos deverá ocorrer em até 5 dias corridos após a solicitação, em diversos locais dentro do município. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a emissão da nota de liquidação. Há reserva de cota de 25% para micro e pequenas empresas nos itens 1 e 3. O critério de julgamento é o menor preço por item. A apresentação de amostras é obrigatória para os licitantes vencedores, sob pena de desclassificação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O objeto da presente licitação deverá ser entregue no prazo de até 05 cinco dias corridos, a contar da solicitação, nos locais e horários previamente definidos pelo setor de compras e pela cozinha central.
O pagamento será efetuado em ordem cronológica, em até 15 dias da emissão da nota de liquidação, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os licitantes provisoriamente vencedores, caso solicitada, deverão encaminhar a amostra dos itens, sob pena de desclassificação, em até 05 cinco dias úteis seguintes à solicitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total máximo estimado para a presente contratação corresponde a R$ ****,00.
