Contratação de empresa para serviços de medicina e segurança do trabalho. Os serviços incluem exames ocupacionais, gestão de riscos (PGR/PCMSO), emissão de LTCAT e envio de eventos ao eSocial. A participação é via sistema licitanet. com. br. O critério de julgamento é menor preço por lote. O pagamento ocorre em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante nota fiscal e atesto. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável. Os serviços devem ser executados em estrita observância às NRs.
Para os itens 1 e 3, os serviços serão realizados exclusivamente na sede da contratada. Para os demais, a inspeção e avaliação na sede da câmara, e depois elaboração dos laudos na sede da contratada.
O pagamento ocorrerá em até 5 dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação contempla a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além da capacidade técnica compatível com o objeto.
As sanções incluem multa de 10,2% diário ou 3% sobre o valor contratado, além de impedimento de licitar e contratar.
Os serviços serão realizados mediante visitas técnicas presenciais sempre que necessário para levantamento de informações, avaliações ambientais e atualização dos programas ocupacionais.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.
A estimativa do valor da contratação é de no máximo R$ ****,00.