Licitações de S2220

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto/prestação do serviço e apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A licitante deve apresentar documentos de habilitação, incluindo registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, e provas de regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação.

O valor de referência para a contratação é de R$ ****,87.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal, conforme o item 18. 1.

O critério de julgamento é menor preço por lote, conforme estabelecido no item 9. 2.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa pode sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de impugnação ao ato convocatório em até 3 dias úteis anteriores à data de recebimento das propostas.

A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital pode levar à desclassificação, conforme o item ****.

O valor de referência para a contratação é de R$ ****,87, conforme consta no item 1. 1 do termo.

A empresa contratada dará início aos serviços contratados até o 5º dia útil seguinte ao recebimento da autorização de execução. A implantação da estrutura física, se necessária, terá o prazo máximo de 60 dias.

Os pagamentos serão processados em parcelas mensais, na proporção dos serviços prestados, liberados no 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante ordem ou depósito bancário.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 4. 645/2023.

Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vício insanável ou ilegalidade, não atender às especificações contidas em edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.