Licitações de S2220

A empresa contratada dará início aos serviços contratados até o 5º dia útil seguinte ao recebimento da autorização de execução. A implantação da estrutura física, se necessária, terá o prazo máximo de 60 dias.

Os pagamentos serão processados em parcelas mensais, na proporção dos serviços prestados, liberados no 20º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante ordem ou depósito bancário.

Não será exigida a prestação de garantia contratual, conforme faculdade esculpida no artigo 96, da Lei Federal nº 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Pelo atraso injustificado na execução dos serviços, o contratado sujeitar-se-á às penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/21 e no decreto municipal nº 4. 645/2023.

Com até 3 dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vício insanável ou ilegalidade, não atender às especificações contidas em edital, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O objeto desta licitação deverá ser executado de acordo com as especificações e as condições, e nos prazos definidos no termo de referência ou projeto básico, no termo de contrato e na proposta de preço.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da CAMB, após recebimento da nota fiscal ou fatura, conferida e atestada pelo setor requisitante, comprovando a entrega do bem de maneira satisfatória.

Para a execução do futuro contrato, decorrente desta licitação, não será exigida prestação de garantia.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, bem como de outros sistemas públicos de consulta, e documentação complementar disposta nas cláusulas seguintes.

Com fulcro na lei federal nº 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Para participação nesta licitação não será exigida a realização de vistoria técnica.

Para esta licitação não será exigida a apresentação de amostras, folders, catálogos, prospectos e/ou manuais.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, a encerrar em 07/07/2026 às 23h59min, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório deste pregão.

A não observância do disposto no item 5. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, com prazo de 10 dias úteis para liquidação e 10 dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo vedada A  emissão de tA­tulos ou boletos pela mesma.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos art 92, xii da lei ****.

Menor preço por lote. O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações unificadas e outros documentos como alvará de funcionamento e sanitário, quando aplicável. para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021 e deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i advertência, quando o contratado der causa A  inexecução parcial do contrato

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, identifiquem o licitante, apresentem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. serão desclassificadas as propostas que: a contiver vA­cios insanáveisb não obedecer A s especificações técnicas contidas no termo de referênciac apresentar preços inexequA­veis

O valor máximo previsto para a contratação é de R$ ****,96. o valor máximo previsto para a contratação é de r ****, 96 cento e trinta e seis mil, duzentos ecinquenta e seis reais e noventa e seis centavos.