Licitações de S2220

O edital prevê que a contratação se dará até o encerramento das obrigações de ambas as partes: entrega dos materiais e pagamento da despesa, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. No pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: R$ ****,24 (quatorze mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

O edital prevê que a contratação se dará até o encerramento das obrigações de ambas as partes: entrega dos materiais e pagamento da despesa, conforme previsão nos anexos a este aviso de contratação direta.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços. No pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor total estimado da contratação: R$ ****,24 (quatorze mil setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

O prazo de execução dos serviços, referente aos programas será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ocorrerá dentro de 10 dez dias, após a efetiva prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O julgamento das propostas será feito pelo menor valor ou maior desconto de referentes aos itens de acordo com o especificado no anexo i.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no art. 156 da lei federal no **** e no decreto municipal ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais e noventa centavos).

O edital prevê que o credenciamento permanecerá aberto por 24 meses, a contar da data de sua publicação. Os serviços serão contratados conforme a necessidade e conveniência administrativa de cada município filiado ao CIMAG, e a assinatura do contrato de prestação de serviços ocorrerá em até 5 dias úteis após a convocação.

O pagamento será efetuado mensalmente, após a emissão de nota fiscal e vistoria, a ser liberado em conta específica a ser fornecida pelo credenciado, no prazo de até 10 dias do mês vencido. Fica proibido o pagamento antecipado, exceto se propiciar economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem ou prestação do serviço, devidamente justificado.

O critério de julgamento é o de credenciamento, onde a administração pública realiza contratações simultâneas em condições padronizadas, selecionando múltiplos prestadores que atendem a requisitos pré-estabelecidos.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação técnica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), trabalhista e previdenciária, além de certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial. As empresas deverão apresentar documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de até 0,3% ao dia sobre a parcela em atraso (máximo de 5%), multa de até 10% sobre o valor total contratado em caso de inadimplemento total, suspensão temporária de participar em licitação por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A prestação dos serviços será executada ordinariamente via acesso remoto, WhatsApp, telefone e, quando necessário, visita presencial com um preposto da contratada.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este credenciamento deverão ser feitos exclusivamente através da plataforma CIMAG, no prazo de 3 dias úteis a contar da data de divulgação no sistema eletrônico.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,00 para o prazo de 24 meses.

O edital prevê que os serviços serão prestados a contar da assinatura do contrato, e perdurarão pelo período de 12 doze meses. Os serviços deverão ser entregues encadernados e com capa, no prazo de 90 noventa dias após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da fatura/nota fiscal, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pela contratada, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, devidamente certificada.

O critério de julgamento adotado para seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por lote.

A qualificação dos proponentes deve ser realizada de acordo com o estabelecido no art. 62 da Lei nº 14. 133/21, incluindo prova de situação regular perante o FGTS, Fazenda Federal, Estadual e Municipal, Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência ou concordata, comprovação de inscrição da empresa junto ao conselho regional de medicina, licença sanitária municipal ou estadual.

A contratada ficará sujeita às penalidades e sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, em especial aquelas dispostas nos arts. 155 a 163, em caso de infração às disposições contratuais, execução inadequada do objeto ou descumprimento das obrigações assumidas.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado é de R$ ****,18 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos).