Conselho Regional De Odontologia De Pernambuco - Conselho Regional De Odontologia De Pe

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas regularmente estabelecidas no país, especializadas e credenciadas no objeto da contratação, que satisfaçam todas as exigências do edital e seus anexos, com ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, e que apresentem toda a documentação exigida para cadastramento na bolsa nacional de compras), etapas do processo (credenciamento eletrônico), custo da disputa (taxa de utilização dos recursos de tecnologia da informação, a cargo do licitante, pago à bolsa nacional de compras), datas limite para esclarecimento e impugnação (28/04/2025 a 27/06/2025), vedações à participação (empresas inidôneas, proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas sob falência, concurso de credores, concordata ou em processo de dissolução ou liquidação, salvo se em recuperação judicial, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, atuando nessa condição, rádios comunitárias, empresas que não se enquadrem no regime de ME/EPP), prazo de início dos serviços (após assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (conforme planejamento de mídia), condições de credenciamento (emissoras de radiodifusão através de emissora FM com abrangência de sinal de no mínimo 80% da região metropolitana do Recife (RMR) e que transmitam programação 24h por dia), documentação necessária para habilitação jurídica (registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, documentos de eleição dos atuais administradores, ato constitutivo devidamente registrado no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, licença de funcionamento em nome da pessoa jurídica ou emissora de rádio, emitida e outorgada pelo ministério das comunicações), regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira (prova de inscrição no CNPJ/MF, certificado de regularidade do FGTS, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, comprovante de regularidade para com a fazenda estadual e municipal, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho), declarações (anexo II), avaliação dos documentos para credenciamento (prazo de até 3 dias úteis para análise das exigências de habilitação, prorrogáveis por igual período), recursos (prazo de 3 dias úteis para apresentação de razões, após o ato de habilitação ou inabilitação do interessado), assinatura do contrato (prazo de 2 dias úteis para assinatura do termo de contrato ou aceite de instrumento equivalente), pagamento (conforme termo de referência e minuta de contrato), disposições gerais (atos realizados no decorrer do credenciamento divulgar-se-á ata no sistema eletrônico, transferências de sessão em caso de não expediente, todas as referências de tempo no edital observarão o horário de Brasília-DF, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do participante, caso de divergência entre disposições deste edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste edital, edital disponível em www. ***. *. * e www. ***. *. *), recursos orçamentários (despesas correrão à conta de recursos consignados do conselho regional de odontologia de Pernambuco, no exercício de 2025 e demais exercícios posteriores enquanto durar a mesma, sob a dotação n **** - serviços de publicidades audiovisuais), anexos (termo de referência, modelo de requerimento, modelo de declarações, termo de adesão - BNC, custo pela utilização do sistema, minuta do contrato, aviso de edital de credenciamento eletrônico).