Licitações de Pavimentacoes Paver

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de entrega: 5 cinco dias.

O pagamento será realizado o prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,80.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida para fins de habilitação, conforme disposições dos arts. 62 a 70, da lei 14. 133/21.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21 e neste edital.

O valor total estimado é de ****,00.

A entrega dos produtos deverá ser feita em até 15 dias da ordem de fornecimento, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado o prazo de máximo de 30 dias após recebimento do produto, ou execução do serviço. da entrega total do material.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige egistro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade CRF junto ao fundo de garantia por tempo de serviço, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor estimado da contratação para deixar de atender requisitos de habilitação ou de apresentar documentos, e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação para deixar de manter a proposta ou executar o contrato com atraso injustificado.

Poderá ser solicitada amostras para comprovação do atendimento das características se for julgado necessário.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que ão atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais ou contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

A entrega dos produtos deverá ser feita em até 15 dias da ordem de fornecimento, em horário de expediente.

O pagamento será efetuado o prazo de máximo de 30 dias após recebimento do produto, ou execução do serviço. da entrega total do material.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exige egistro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais, prova de regularidade com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, prova de regularidade CRF junto ao fundo de garantia por tempo de serviço, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor estimado da contratação para deixar de atender requisitos de habilitação ou de apresentar documentos, e suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação para deixar de manter a proposta ou executar o contrato com atraso injustificado.

Poderá ser solicitada amostras para comprovação do atendimento das características se for julgado necessário.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que ão atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais ou contiverem opções de preços ou marcas alternativas ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O prazo para entrega será de 02 dias úteis, contados a partir do envio da Solicitação de Fornecimento (SF).

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato/ata de registro de preços.

Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

Para habilitação, a proponente deverá apresentar documentação jurídica, fiscal e trabalhista, além de declarações específicas.

Será aplicada multa de 20% a 30% sobre o valor total da proposta em casos de declaração falsa, não manutenção da proposta, recusa em assinar contrato, entre outros.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis, anteriores à data da abertura da sessão pública do pregão.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo, entre outros.

O valor estimado para esta licitação é R$ ****,05.