Licitação para contratação de empresa para fornecimento de mão de obra na execução de pavimentação com blocos de concreto tipo paver. Sessão pública em 11/11/2026 às 09:00. Propostas até 08:45 do mesmo dia. Valor estimado de R$ ****,00. Garantia de proposta de 1% (R$ ****,30). Prazo de execução de 12 meses. Pagamento em até 30 dias. Garantia contratual de 5%. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de execução é de 12 meses contados a partir da ordem de serviço, conforme item 9 do termo de referência: prazo de execução: 12 doze meses contados a partir da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a data do certificado na nota fiscal, conforme cláusula quinta da minuta de contrato: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, conforme estabelecido no termo de referência, após a data do certifico na nota fiscal.
Exigida garantia de proposta de 1% do valor máximo (R$ ****,30) e garantia contratual de 5% do valor do contrato. O edital menciona: garantia de proposta no valor de r ****,30. . . correspondente a 1 um por cento e garantia contratual. . . correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: critério de julgamento menor preço.
Exige-se regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira. O edital detalha: para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma. . . os documentos relativos à: regularidade jurídica, regularidade social, regularidade fiscal e trabalhista, regularidade técnica, qualificação econômico e financeira.
O edital prevê sanções do art. 156 da Lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Conforme texto: não podendo ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado.
O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: devendo protocolar na plataforma eletrônica. . . o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento, ou que não atendam às especificações técnicas serão desclassificadas. O edital menciona: serão desclassificadas as propostas que. . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital informa: planilha orçamentária que corresponde a r ****,00 quatrocentos e quarenta mil, cento e trinta reais.
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