Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de blocos de concreto para pavimentação (pavers). O objeto visa atender obras de pavimentação realizadas pela Secretaria Municipal de Transporte e Obras. A licitação prevê divisão entre ampla concorrência e cota reservada para ME/EPP. O recebimento das propostas ocorre até 09/06/2026, com a sessão pública no mesmo dia às 09h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação exige credenciamento no portal de compras públicas. A proposta deve conter todas as especificações técnicas e custos. A habilitação será realizada exclusivamente via sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos materiais deve ocorrer em até 15 dias úteis após a autorização de fornecimento. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado após a entrega dos bens, mediante nota fiscal.
O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, no local indicado pela administração, incluindo transporte e descarga, sem ônus adicional.
O edital informa que o pagamento pelas aquisições será feito pelo órgão participante em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária TED, DOC, depósito ou PIX em conta corrente de titularidade do fornecedor ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal. O prazo de pagamento é de 15 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal.
O edital especifica que será exigida garantia do produto/serviço, manutenção e assistência técnica, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e demais legislações aplicáveis.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige que toda a documentação de habilitação seja enviada exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação via chat. Para habilitação técnica, é necessária a apresentação de atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, que variam de acordo com a gravidade da infração.
O edital informa que não será exigida vistoria.
O edital indica que não será exigido amostra dos produtos.
O edital estabelece que decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.
O edital alerta que a apresentação de proposta importa no compromisso com o cumprimento dos respectivos métodos de controle de qualidade e da sistemática de certificação de conformidade de cada item. A identificação da empresa em qualquer campo da proposta, tal como timbres, abreviações relacionadas a empresas, telefones e etc. , acarretará na desclassificação prévia da empresa licitante.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
