Licitações de Pavimentacoes Paver

O prazo de execução será de no máximo 04 quatro meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento pela efetiva execução da obra objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias corridos da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização contratual e no valor correspondente ao somatório, conforme cronograma físico-financeiro, após a apresentação da nota fiscal.

Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5 cinco por cento do valor vencedor da licitação. O prazo de garantia dos serviços, complementar à garantia legal, será de 05 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, para eventuais manutenções das patologias.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo de até 02 duas horas, após convocação do agente de contratação via chat.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,14.

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução da obra é de 4 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O edital prevê um prazo de garantia do bem/serviço de 5 anos.

O critério de julgamento a ser utilizado é o de menor preço global.

A empresa contratada deverá ser experiente no ramo de obras de engenharia e possuir engenheiro civil para a gestão técnico-operacional, comprovada por meio de documentação que inclui, entre outros itens, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, prova de regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, comprovação de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, além de outras exigências detalhadas no edital.

O valor unitário máximo para cada unidade habitacional, com área construída de 370,00m², é de R$ ****,00 cem mil reais.