Licitações de Pavimentacoes Paver

A licitante deverá prestar garantia de proposta conforme art. 58 Lei no ****, de 2021, no percentual de 1% do valor estimado para a contratação. A garantia deverá ser apresentada juntamente com a proposta de preços.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global. o julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência, obrigatoriamente deverão ser anexados em momento oportuno, necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

A administração pública municipal entende como indispensável a realização de visita técnica ao local das intervenções por parte das licitantes. a administração pública municipal entende como indispensável a realização de visita técnica ao local das intervenções por parte das licitantes

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é R$ ****,19. O valor máximo estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é R$****,19

O prazo de entrega é de no máximo 10 dias úteis a contar do recebimento da requisição.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais, em até 08 dias a contar do recebimento da nota fiscal.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 03 meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento é o de menor preço item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com prazos para apresentação de documentos após a classificação.

Incorrem em infração administrativa o licitante, detentor da ata ou contratado que cometer infrações previstas na lei, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas no edital.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, devendo a entrega ser feita, parceladamente, conforme necessidade da administração. o prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, devendo a entrega ser feita, parceladamente, conforme necessidade da administraçã.

Não haverá exigência da garantia da contratação, aplicando-se aos materiais fornecidos a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, bem como a responsabilidade pela solidez e qualidade dos produtos. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão do objeto e do valor previsto para contratação.

O critério de julgamento é pelo menor preço por lote. com critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Os licitantes classificados deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica no prazo máximo de 2 horas após o final da sessão pública.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e/ou **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostras dos itens ofertados pelas empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar para cada lote, como condição para adjudicação do objeto. será exigida a apresentação de amostras dos itens ofertados pelas empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar para cada lote.

O limite para impugnação ao edital é o dia 12/06/2026. o limite para impugnação ao edital: o dia ****.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de ****.

O prazo de execução do objeto é de 90 dias, contados da expedição da ordem de serviço, observado o cronograma físico-financeiro anexo.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para a garantia de execução contratual, será exigida 5% do valor do contrato.

A contratação ocorrerá com a adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote, considerando que o objeto foi estruturado em lote único.

No julgamento da habilitação, a agente de contratação adotará o entendimento do Tribunal de Contas da União proferido no Acórdão nº 1211/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

A contratada deverá submeter à fiscalização, amostras de todos os materiais e produtos a serem empregados nos serviços antes de executá-los.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,95.